Reflexos da COVID-19 nos contratos de mútuo bancário é tema da 4ª live do Webinário “Defensoras e Defensores Públicos não param"

 

A quarta live do Webinário “Defensoras e Defensores Públicos não param" ocorreu nesta quarta-feira (20/5) com a participação do procurador do Estado do Espirito Santo Leonardo de Medeiros. O tema foi: "Reflexos da COVID-19 nos contratos de mútuo bancário". O evento virtual é uma iniciativa da ANADEP e da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e tem o objetivo de celebrar o dia nacional da Defensoria Pública, dia da defensora pública e do defensor público – tradicionalmente celebrado no dia 19 de maio.

 

O bate-papo foi mediado pelo vice-presidente da ANADEP, Gustavo Alves. Participaram também o coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da ANADEP, Antônio Carlos Cintra (DF); e a defensora pública de Santa Catarina Gabriela Cotrim.

 

O contrato de mútuo é um dos instrumentos contratuais tipificados no código civil e é amplamente utilizado no Direito brasileiro. "O contrato de mútuo, ao lado do cartão de crédito, é o que mais atinge o consumidor. Nesse contrato, basicamente, há o estabelecimento da concessão de crédito ao consumidor. Esse crédito pode ser vinculado à aquisição de um bem ou à prestação de serviço, e quando vinculado a essa aquisição, o dinheiro sequer passa para o consumidor. O banco passa o dinheiro diretamente para o proprietário do bem ou do prestador do serviço e o cliente torna-se devedor do banco, que vai estipular o pagamento em prestações", explicou sobre a modalidade. 

 

Segundo o procurador, a maior preocupação no momento é com a crise econômica advinda da pandemia porque muitas pessoas têm perdido o emprego. Ele também citou anúncio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre a postergação de dívidas, neste momento, por 60 dias. Medeiros demonstrou, por exemplo, preocupação com os juros e encargos. "Os consumidores não terão como negociar com os bancos, caso tenham dificuldades em arcar com o pagamento das mensalidades. Assim, a Defensoria Pública será muito demandada por pessoas que estão sofrendo uma pressão das instituições financeiras", explicou. 

 

Gabriela Cotrim explicou que o tema dos contratos de mútuo é recorrente entre os assistidos da Defensoria Pública. Ela também é crítica à renegociação, que têm efeitos negativos, principalmente, às pessoas mais pobres. Defende a revisão de contratos e um olhar mais amplo para a atual situação. A defensora pública também mencionou o projeto que é desenvolvido voltado para orientar os cidadãos contra os juros abusivos em empréstimos bancários. 

 

A reflexão do defensor público Antônio Cintra focou nos cartões de crédito. O Brasil é o país com as maiores taxas de juros rotativas do mundo, com taxas superiores a 352,76%, enquanto em países da América Latina não atingem nem 50% ao ano. Cintra pontuou a situação daqueles que vão se endividar para comprar arroz e feijão. "É o cartão de crédito que vai servir para trazer comida para casa.  E quais são as consequências que vão ficar depois disso? E a minha frustação é que, no atual momento, não vejo muita saída. O que a gente pode fazer?", indagou o defensor. 

 

Gustavo Alves também mencionou o trabalho da Comissão dos Direitos do Consumidor da ANADEP em relação ao PL 3515/15, que trata do superendividamento. "É um projeto que chama bastante atenção e que é característico da atuação da Defensoria Pública, que promove a educação em direitos; de construir uma solução que, de fato, seja mais digna e humana para o nosso público-alvo, que é uma população mais fragilizada", disse. 

 

Confira a live na íntegra: