Reflexos da COVID-19 no sistema carcerário é tema da 3ª live do Webinário

 

A terceira live do Webinário “Defensoras e Defensores Públicos não param" ocorreu nesta terça-feira (19/5) com a participação do juiz do Estado de Santa Catarina Alexandre Morais da Rosa. O tema foi: “Reflexos da COVID-19 no sistema carcerário”. O evento virtual é uma iniciativa da ANADEP e da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e tem o objetivo de celebrar o dia nacional da Defensoria Pública, dia da defensora pública e do defensor público – tradicionalmente celebrado no dia 19 de maio.

 

A mediadora do bate-papo foi a coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena Barros de Oliveira. Também participaram a defensora pública do Rio Grande do Sul Ana Paula Dal Igna e o defensor público do Ceará Bheron Rocha. 

 

Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil pessoas presas. A partir desse recorte, Alexandre Morais da Rosa fez um paralelo sobre a necropolítica e a criminologia crítica. "A morte de pessoas que estão presas significa reduzir custos. É matar gente que é descartável e que não está em um isolamento social sugerido, mas imposto. A criminologia crítica há muito tempo demonstra que há um flagelo no senso comum. Nesses grupos de whatsapp você, por exemplo, escuta que preso se alimenta duas vezes; aquele discurso de fachada que, muitas vezes, esconde o mínimo de dignidade. Desde o início dessa pandemia nós estamos em uma prisão domiciliar e estamos vendo que até ela não é tão fácil assim", pontuou o juiz.

 

Em seguida, o magistrado fez duas ponderações. A primeira sobre o acerto do Conselho Nacional de Justiça com a Recomendação 62 e o fato do Supremo Tribunal Federal não tornar a recomedação obrigatória. A recomendação tem por objetivo evitar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.

 

A defensora pública do Rio Grande do Sul Ana Paula Dal Igna falou do Estado de Coisas Inconstitucional e destacou que as pessoas presas já sofriam com outras pandemias nas penitenciárias advindas da superlotação. Também pontuou os desafios da Defensoria Pública na atual conjuntura. "A nossa atuação na Defensoria Pública é essencialmente voltada para uma atuação próxima. Nós precisamos ir até o cárcere, conversar com o nosso assistido que está privado de liberdade e com seus familiares, além de fiscalizar as unidades. Mas como na Defensoria Pública nós estamos acostumados a lidar com as adversidades, nesse período de pandemia, nós estamos em constante diálogo nas diligências estaduais para tentar alternativas para se chegar nos cárceres e garantir a manutenção dos direitos dos nossos asssitidos", relatou.

 

Bheron Rocha - que é do segundo estado com o maior número de casos de coronavírus confirmado no Brasil, o Ceará-, trouxe uma análise dos presos provisórios. O defensor falou sobre a demora nos pedidos de relaxamento de prisão e de outros procedimentos. Criticou também a demora para a triagem de presos, o isolamento de presos idosos ou portadores de comorbidades para evitar a contaminação pela covid-19. "É uma quadro que se alterou de maneira muito mais dramática por causa da ausência das audiências de custódia", explicou.

 

Lúcia Helena pontuou a necessidade de se estudar o fenômeno do super encarceramento no Brasil, a partir de uma avaliação social. "Estamos em um momento muito difícil e estamos vendo cada vez mais o recrudescimento penal, com leis e mais leis trazendo um aumento de penas, sem justificativa", finalizou. 

 

Confira a live na íntegra: 

 

Programação

Nesta quarta-feira (20/5), o webinário trará live sobre "os reflexos da COVID-19 nos contratos de mútuo bancário. Entre os participantes estão o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia; a defensora pública de Santa Catarina, Gabriela Cotrim; e os defensores públicos Antônio Cintra (DF) e Gustavo Alves (GO).