Começou nesta segunda-feira (18/5), o Webinário “Defensoras e Defensores Públicos não param". O evento virtual, idealizado pela ANADEP e pela Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), tem o objetivo de celebrar o dia nacional da Defensoria Pública, dia da defensora pública e do defensor público – tradicionalmente celebrado no dia 19 de maio.
A programação conta com a participação de defensoras e defensores públicos de todas as regiões e convidados especiais. O tema central será o trabalho da categoria em áreas, como consumidor, criminal, direitos da mulher, igualdade étnico-racial e saúde, a partir do recorte da pandemia provocada pela COVID-19.
Presidente do STF
A primeira live contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e da vice-presidente institucional, Rivana Ricarte. O tema abordado foi “STF e Defensoria Pública no combate ao coronavírus”.
Conforme apontou Dias Toffoli, com o avanço da pandemia, a importância da Defensoria Pública se redobra. “É cada vez mais importante que a Defensoria Pública se organize dentro do sistema de justiça justamente para se preparar para o atendimento da população que vai cada vez mais ficar desempregada e sem ter condições de ter o seu ganha pão no dia a dia. População que terá necessidade dos serviços da Defensoria Pública”, afirmou.
O ministrou trouxe números do trabalho do Supremo, que criou o Plenário Virtual Ampliado. Ao citar a recomendação 62 do CNJ, ele pontuou a atuação da Defensoria no ingresso de habeas corpus. "Em nosso catálogo desse trabalho com a COVID-19, de 12 de março até hoje, temos 1940 decisões e 2040 processos. E grande parte desses processos defendidos pela Defensoria Pública. É um trabalho extremamente importante e relevante", disse.
Ao agradecer a participação no webinário, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, falou sobre o trabalho do ministro no CNJ e no STF. "O ministro e o STF fazem esse brilhante trabalho na busca por fortalecer a Defensoria Pública. Ano passado, graças a uma decisão da Corte, o Amapá teve a Defensoria Pública instalada", disse.
Rivana Ricarte mediou o bate-papo e levantou dados sobre as frentes adotadas como as recomendações dos núcleos para evitar o corte de serviços essenciais. Confira a live na íntegra:
Jornalista Flávia Oliveira
A segunda live contou com a participação da jornalista da Globo News Flávia Oliveira, que falou sobre "impacto da COVID-19 para a população negra e periférica".
A coordenadora da Comissão da Igualdade étnico-racial da ANADEP, Lívia Casseres, mediou o bate-papo. Ao saudar a jornalista, Lívia destacou a importância do papel da imprensa para o acesso à justiça e da importância de jornalistas comprometidos com a igualdade. "A Flávia é uma referência para a imprensa, exercendo um papel de liderança que transborda o jornalismo e tem um impacto social muito grande”.
A jornalista falou do papel da imprensa e dos defensores públicos para conter retrocessos, em especial, neste cenário de pandemia da COVID-19. "A crise da COVID-19 no Brasil ganha dimensões e contornos mais dramáticos do que em algumas outras localidades do mundo porque encontra um país ainda não refeito de uma crise econômica muito aguda, com consequências sociais e desigualdades históricas jamais combatidas na intensidade que a população brasileira preta e parda precisa", destaca.
Flávia também abordou outros aspectos que pioram a pandemia no país, a partir da interseccionalidade da desigualdade social, econômica, de gênero e de raça que tem origem numa colonização baseada no racismo, no machismo e no patrimonialismo. Para ela, a segunda onda da pandemia atingiu às populações preta e periférica, que têm dificuldade em acessar água potável, álcool em gel, são maioria no emprego informal e que estão nas filas dos bancos para conseguir o auxílio emergencial do governo.
Em seguida, a defensora pública de São Paulo e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR), Isadora Brandão, ressaltou a inércia do Estado na formulação de políticas públicas para o enfrentamento da crise sanitária e das dificuldades estruturais. "A questão do racismo institucional segue sendo negligenciada pelo Estado brasileiro e em contextos como este acabam ganhando impactos e proporções letais e assustadoras", afirmou.
Ao final, falou sobre o trabalho das defensoras e defensores públicos que têm provocado as secretarias de saúde estaduais para a produção de dados desagregados por raça e cor, a respeito dos infectados pelo coronavírus.
O defensor público de Goiás Salomão Rodrigues também ressaltou a tônica da desigualdade social e do trabalho essencial realizado pela Defensoria. "Nós, como órgão fundamental para efetivação de direitos e acesso da população hipossuficiente sócio econômica, não temos como não trabalhar nas nossas áreas de execução, se não abordando o viés racial", explicou.
Ele falou sobre as ações realizadas pela DPE-GO, como na liberação de frotas de ônibus, regularização dos serviços de água e luz, entre outras. Confira a live na íntegra:
Programação
Amanhã (19/5), o tema será "reflexos da COVID-19 no sistema carcerário". Participarão o juiz do Estado de Santa Catarina e professor, Alexandre Morais da Rosa, além das defensoras públicas Ana Paula Dal Igna (RS) e Lúcia Helena Barros de Oliveira (RJ) e do defensor público Bheron Rocha (CE).
Clique aqui e confira a programação na íntegra.
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