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15/05/2020

Coronavírus: AIDEF e Blodepm emitem recomendação às Defensorias Públicas sobre a população privada de liberdade

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e o Bloco de Defensores Públicos do Mercosul (Blodepm) divulgaram documento manifestando preocupação com a situação das pessoas privadas de liberdade na atual crise provocada pela pandemia do coronavírus.
 
A declaração dispõe de 10 pontos, os quais, as entidades apontam medidas que devem ser tomadas pelas Defensorias Públicas em relação ao grupo, como pedidos de prisão domiciliar, adoção de medidas sanitárias nas instações, entre outras.
 
A AIDEF e o BLODEPM ratificam declaração da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual, aponta que "dada a naturalidade da pandemia, os benefícios econômicos, sociais, culturais e ambientais devem ser garantidos sem discriminação a toda pessoa da jurisdição do Estado e, em especial, os grupos que são afetados de forma desproporcional porque se encontram em situação de vulnerabilidade". 
 
Clique aqui e confira o documento. 
 
 
Confira abaixo também documentos emitidos sobre a temática dos direitos humanos e a pandemia da COVID-19
 
Clique aqui e confira a Declaração da Corte Interamericana de Direitos Humanos 1/20.
 
Clique aqui e confira a Resolução 1/20 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
 
Clique aqui e confira o infográfico publicado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: "A Covid-19 e o direito à saúde".
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