O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, nessa terça-feira (13/5), assembleia extraordinária, por videoconferência. O principal assunto da pauta foi o PLP 39/2019, que trata do socorro emergencial aos entes federados em decorrência da pandemia da Covid-19 e prevê, dentre outros dispositivos, o congelamento de salários dos servidores públicos pelos próximos anos. A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, acompanhou os debates.
De acordo com a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, o projeto sofre de vícios de iniciativa e é possível a judicialização, logo após a sanção pelo presidente da República, prevista para esta semana.
WEBINAR
Com o objetivo de retomar o debate sobre o fortalecimento do serviço público, o Fonacate realizará, no próximo dia 27 de maio, das 14h30 às 17h, o debate virtual “O serviço público e os direitos fundamentais”.
O webinar será transmitido pelo canal do Fonacate no YouTube e na página do Fórum no Facebook. Durante a Assembleia de hoje, as entidades afiliadas debateram sugestões de palestrantes. Até o fim dessa semana deve ser divulgada a programação. Durante a transmissão também será lançado o livro “Erosão de direitos: reformas neoliberais e assédio institucional”.
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