Desde o início do isolamento social, em virtude do COVID-19, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, vem apresentando inúmeras medidas que garantem que as mulheres paranaenses continuem tendo seus direitos atendidos de forma digna e eficiente.
A pedido do NUDEM, o Tribunal de Justiça do Paraná, expediu recomendação para que juízes aceitem o registro online do B.O. para a concessão de medida protetiva; para que analisem pedido de medida protetiva sem registro de B.O. (medida protetiva autônoma) e para que as medidas protetivas já concedidas sejam prorrogadas automaticamente enquanto durar a pandemia.
Ainda relacionado à violência contra a mulher, o Núcleo realizou reuniões com a Delegacia da Mulher, Coordenação das Delegacias da Mulher (CODEM), Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), Ministério Público do Paraná (MP) e Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), para garantir o registro de B.O. online e a manutenção do atendimento prestado por Delegacias da Mulher do interior, com expedição de ofício conjunto pelo NUDEM, pelo Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE) do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e pela Coordenadoria da Mulher (CEVID) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), solicitando a normatização do B.O. online em violência doméstica e familiar, exceto violência sexual. Também, ocorreram reuniões com o IML para garantir o exame de corpo de delito a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar - os atendimentos se limitavam a casos de estupro e tentativa de feminicídio - além da expedição conjunta (NUDEM, NUPIGE e CEVID) de solicitação ao IML para alteração da Ordem de Serviço n.º 04/2020, pedindo a inclusão da violência doméstica e familiar no atendimento presencial.
Em ofício enviado ao Hospital do Trabalhador, em Curitiba, o Núcleo pediu informações sobre a suspensão do início do atendimento no Serviço de Violência Sexual do hospital em decorrência da pandemia.
O NUDEM também tem atuado de maneira intensa para garantir os direitos das gestantes no Estado. Foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Curitiba para a reabertura das maternidades Centro Comunitário Bairro Novo e Victor Ferreira do Amaral. Em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), houve a expedição de Recomendação, sobre a importância do respeito à Lei do Acompanhante durante a pandemia de Covid-19. Ainda, o NUDEM promoveu apoio técnico ao Setor Cível da DPE-PR, para ajuizamento de três ações individuais visando garantir o direito ao acompanhante no Hospital do Trabalhador; apoio técnico a promotores de União da Vitória e Francisco Beltrão para envio de ofício conjunto a hospitais dos referidos municípios que estão restringindo o direito ao acompanhante, além de envio de ofício ao Hospital do Rocio, em Campo Largo, após denúncia de assistida de desrespeito à lei do acompanhante.
Várias medidas, também, foram tomadas garantindo os direitos das gestantes encarceradas. Em ação conjunta com a Defensoria Pública de Mato do Grosso do Sul (DPE-MS), foi protocolocado pedido de prisão domiciliar em favor de presa gestante custodiada em Rio Brilhante (MS), em decorrência de mandado de prisão expedido pelo Juízo de Piraquara.
Foram feitos pedidos de prisão domiciliar em nome de 16 presas, entre provisórias (9) e definitivas (7), sendo que 5 são lactantes e 11 são gestantes. Os pedidos de prisão domiciliar para as presas definitivas foram protocolados em sede de mutirão carcerário e, para as provisórias, junto ao Juízo da Vara Criminal da respectiva comarca.
Ao todo, o NUDEM teve 6 Habeas Corpus impetrados junto ao TJPR e dois junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em parceria com a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR) e a sede da DPE-PR na Casa da Mulher Brasileira (CMB), houve a elaboração da cartilha “Mulheres e COVID-19 - a proteção não pode parar”, com ampla divulgação no perfil do Instagram do Núcleo (@nudempr).
Para atender remotamente vítimas de violência doméstica e familiar, o Núcleo criou um chat (Telegram) no site da DPE-PR. Ao acessar a página é possível tirar dúvidas e pedir orientações.
Em razão da pandemia, o Núcleo está prestando atendimentos urgentes, exclusivamente, pelo telefone 41 9 9285-8134 ou e-mail nudem@defensoria.pr.def.br.
