O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, nessa terça-feira (14/4), assembleia geral, por videoconferência. O principal assunto da pauta foram as propostas legislativas que têm sido acompanhadas pelo colegiado, como o PLP 149/2019, que cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados; o PL 6726/2016, que trata do teto remuneratório; a questão dos precatórios, para evitar postergação de pagamentos (2020) e de inscrições (2021). Também foi feita uma avaliação das decisões judiciais sobre EC 103/2019 – reforma da Previdência.
A abertura da reunião teve a participação do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que falou sobre o diálogo com o Congresso na conjuntura atual e o papel do Estado durante e depois da pandemia causada pela Covid-19. Para ele, a pandemia reforça a necessidade de um Estado eficiente, que deve oferecer segurança para a sociedade.
“Que Estado devemos ter? Esse será a pergunta que devemos fazer quando tudo isso passar. Daí a importância do corpo técnico, do núcleo estratégico formado pelas carreiras de Estado, que são essenciais na formulação de políticas públicas e para resguardar os direitos dos cidadãos”, afirmou o deputado.
Calero disse ainda que, mediante as pautas previstas no Congresso, como a redução de salários e jornada dos servidores, é preciso que as carreiras se organizem e busquem o debate e um posicionamento estruturado junto aos parlamentares. Ao final, se colocou à disposição para a defesa das pautas de interesse do funcionalismo e da sociedade.
Nos próximos dias, o Fonacate pretende realizar um debate virtual com especialistas sobre a gravidade da crise sanitária e econômica e ações do serviço público para enfrentá-la.
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