A pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Justiça determinou que a Energisa providencie a estrutura que for necessária para o fornecimento de energia elétrica de maneira regular as cerca de 1.200 famílias do bairro Paulo Coelho Machado, na área conhecida popularmente como Homex.
A ação foi proposta pelo coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), defensor público Homero Lupo Medeiros.
Os moradores pleiteavam junto às autoridades a regularização do fornecimento de energia há alguns anos, contudo, em julho do no ano passado, a concessionária realizou o corte do abastecimento das residências porque o fornecimento estava irregular.
Com o corte, cadeirantes, gestantes, deficientes, moradores em tratamento de saúde, idosos e crianças, que formam o grupo de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social no bairro, ficaram no escuro e sem poder ter acesso a condições mínimas de dignidade humana.
Na época, o corte de energia gerou revolta entre os moradores, que chegaram a bloquear o anel viário, na BR-163. O trecho só foi liberado após intervenção dos defensores públicos, Homero Lupo Medeiros e Claudia Bossay Assumpção Fassa, que foram até o local da manifestação e dialogaram com os moradores.
Segundo o coordenador do Nuccon, a liminar deferida pela Justiça atende o momento que o mundo atravessa devido à pandemia gerada pelo Covid-19, o coronavírus. Além disso, a própria prefeitura do município de Campo Grande se manifestou no processo pedindo que a Justiça atenda a liminar pedida pela Defensoria.
Defensores públicos, Homero Lupo Medeiros e Claudia Bossay Assumpção Fassa, conseguiram fazer com que manifestantes liberassem trecho de rodovia bloqueado no ano passado.
“A principal recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que as pessoas permaneçam em isolamento social para evitar o contágio e a também a disseminação do vírus. No entanto, este isolamento consiste em ficar em casa, então é imprescindível que as pessoas tenham garantido o fornecimento de energia elétrica e água, do contrário, como irão manter conservados seus alimentos numa geladeira? Entre outras funções que dependem de energia elétrica numa residência”, explicou o defensor público.
Desta maneira, a Justiça determinou que a Energisa providencie a estrutura que for necessária para o fornecimento de elétrica às famílias, cadastrando todas elas como consumidoras e incluindo nas faturas destas novas consumidoras os custos da obra realizada.
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