A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do coordenador do Núcleo Regional do Baixo Amazonas, defensor público Fabiano de Lima Narciso, solicitou nesta terça-feira (24), em ofício enviado à Prefeitura de Santarém, a atualização de casos suspeitos da Covid-19, além das medidas adotadas pelo município para o atendimento à população.
O objetivo é ter informações consolidadas para subsidiar atuação da Defensoria Pública na adoção de medidas de caráter geral que possam contribuir para minimizar os problemas decorrentes da pandemia.
No documento, a Defensoria solicita ao município dados atualizados da quantidade de casos confirmados, caso haja, e descartados, perfil dos casos confirmados, planos de contingenciamento, demandas para o fluxo de atendimento, quantidade de leitos e UTI’s disponíveis, planos para a adoção da telemedicina, contratação de temporários e itens de estoque de segurança para os trabalhadores nos hospitais e órgãos de atendimento à saúde.
Solicitou também informações das medidas que serão tomadas pela prefeitura para dar assistência à população em situação de rua, os indígenas Warao e aos grupos vulneráveis que tiveram sua renda comprometida pelas medidas de isolamento social.
O ofício enviado ao prefeito municipal de Santarém, Nélio Aguiar, pede que a gestão informe a fiscalização dos estabelecimentos que não estão funcionando, qual o canal de denúncias de violação das medidas de contenção e possibilidade do uso da guarda municipal.
Por fim, a Defensoria Pública pede detalhes sobre o funcionamento dos órgãos públicos municipais que não tenham atendimento externo ou que estejam suspensos, e que possam realizar estes atendimentos em regime de teletrabalho e solicitou, por fim, a criação de uma linha direta entre a prefeitura e a Defensoria Pública do Estado para encaminhamento de denúncias e requerimentos.
Fabiano Lima Narciso é integrante do Comitê Gestor de Crise, do Covid-19, instituído na Defensoria pública pela portaria conjunta 01/2020, do Gabinete da Defensoria Pública Geral e da Corregedoria-Geral, de 23 de março de 2020.
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