Uma série de recomendações foi feita pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) visando a garantia da alimentação das pessoas privadas de liberdade. As recomendações são da Gerência Executiva de Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas (Geepapa) da DPE, preocupada com a paralisação no fornecimento de alimentos pelos familiares, em virtude da suspensão de visitas como medida de contenção e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).
A Gerência recomendou o aumento de três para cinco refeições diárias em todos os estabelecimentos penais; a melhoria na qualidade da alimentação que promova a saúde dos reeducandos e previna doenças, conforme recomenda a Anvisa; que essa distribuição se dê em recipientes apropriados; que seja mantido diuturna e ininterruptamente o abastecimento d’água; bem como seja disponibilizado a todos os reeducandos e agentes penitenciários meios de higiene e equipamentos de proteção contra o Covid-19, a exemplo de máscaras e luvas.
"É importante deixar claro que a recomendação para ampliar de três para cinco refeições está sendo intensificada neste momento, em função da crise gerada pelo novo coronavírus, mas que ela serve para o ano todo. O acesso a cinco refeições diárias é um direito que os reeducandos têm. A preocupação é maior agora porque, com a suspensão das visitas, eles deixam de receber os alimentos que as famílias normalmente levam”, explicou a coordenadora da Geepapa, Waldelita Cunha. A recomendação vale para todos os estabelecimentos penais do Estado.
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