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25/03/2020

BA: CORONAVÍRUS – Defensoria solicita ao Tribunal de Justiça suspensão das reintegrações de posse na Bahia durante pandemia

Fonte: ASCOM/DPE-BA
Estado: BA
Tendo em vista a defesa dos grupos vulneráveis e a expansão do coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitou ao Tribunal de Justiça (TJBA) a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais coletivas ou individuais, dentre outros que tenham como prerrogativa a remoção de pessoas e ocupações.
 
No ofício, feito pela DPE/BA por meio do seu Núcleo Especializado de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, é citado que a medida visa evitar o agravamento da situação de exposição ao vírus, o que coloca em risco tanto as famílias sujeitas a despejos, quanto a saúde pública no Estado, podendo afetar diretamente até mesmo os agentes responsáveis por eventual cumprimento da ordem.
 
O texto do documento, assinado pelas defensoras públicas Alexandra Soares da Silva e Bethânia Ferreira Souza e o defensor público Alex Raposo dos Santos, ainda justifica que “interesses patrimoniais (seja do Estado ou de particulares) não devem ser considerados como interesses de maior valor ou como prioridade neste momento, não sendo razoável que direitos patrimoniais se imponham sobre os direitos fundamentais (vida, saúde, integridade física, alimentação, moradia) da população vulnerável”.
 
Os defensores ainda informam no ofício que já há caso de tribunais, como o do Paraná, que já suspenderam as reintegrações de posse pelo menos até o dia 30 de abril.
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