Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr
24/03/2020

MG: CORONAVÍRUS - Defensoria Pública pede a suspensão do cumprimento de ordens de reintegração de posse e despejo

Fonte: ASCOM/DPE-MG
Estado: MG
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), expediu ofício ao comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) solicitando a suspensão do apoio da corporação no cumprimento de reintegração de posse ou ações de despejo em todo o estado. O objetivo é proteger a população em situação de vulnerabilidade do risco de contágio por Coronavírus (Covid-19) por causa de aglomerações.
 
O Ofício 95/2020, assinado pela defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na DPDH, manifesta preocupação quanto às ameaças de cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse ou de despejo, de natureza individual ou coletiva, que tenham o objetivo de remover pessoas ou ocupações sem qualquer alternativa habitacional definitiva neste momento de grave crise epidemiológica.
 
A Defensoria Pública alega que o cumprimento de ordens de remoção feitas nestas condições agrava a situação de vulnerabilidade das pessoas para além da precariedade habitacional e da hipossuficiência econômica, já que afeta idosos, crianças, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e com doenças crônicas. Também conflita com as orentações sanitárias de que todos devem permanecer em suas casas para evitar a propagação do vírus.
 
Além disso, adverte o ofício, há o risco decorrente da aglomeração de pessoas destacadas para o cumprimento das ordens de remoção (policiais, guardas civis, oficiais de justiça, bombeiros, socorristas, agentes de zoonoses, entre outros) em um mesmo espaço físico, colocando em vulnerabilidade também a saúde destes profissionais.
 
“A casa é o reduto da intimidade, da salubridade, da convivência familiar, do repouso e também o ponto referencial para o acesso a diversos serviços públicos, dentre os quais os prestados pelos equipamentos públicos de saúde”, diz o documento. “A perda desse ponto referencial de acesso à cidade, neste momento de pandemia, pode ensejar riscos graves e irreparáveis”, complementa o texto.
 
O documento solicita informações se o comando da PMMG já comunicou formalmente à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre eventual suspensão das operações de cumprimento de ordens de reintegração de posse. Caso essa providência não tenha sido tomada, solicita que a corporação policial apresente um protocolo de suas ações em apoio ao cumprimento de ordens judiciais para somente aquelas consideradas inadiáveis e que não apresentem risco às pessoas.
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
AGENDA
15 de abril de 2020
AGE
3 de junho de 2020
AGE
02 de junho de 2020
Reunião de Diretoria da ANADEP
1 de julho de 2020
AGE
5 de agosto de 2020
AGE
2 de setembro de 2020
AGE
01 de setembro de 2020
Reunião de Diretoria da ANADEP
7 de outubro de 2020
AGE
4 de novembro de 2020
AGE
09 de dezembro de 2020
Reunião de Diretoria da ANADEP
 
 
Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Novas 100 regras de Brasília
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)