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23/03/2020

PR: CORONAVÍRUS - NUCIDH faz recomendações em favor da população em situação de rua

Fonte: ASCOM/DPE-PR
Estado: PR
Na sexta-feira (20), a Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), e a Defensoria Pública da União (DPU), na figura da Defensoria Regional de Direitos Humanos, recomendaram ao Município de Curitiba e à Fundação de Ação Social (FAS) que garantam medidas urgentes de higiene e proteção para evitar que a população em situação de rua seja contaminada pelo novo coronavírus. Atualmente, Curitiba apresenta superlotação em alguns Centros-pop, como é o caso da região Matriz, e o fechamento do Centro-Pop João Dorvalino para reforma, o que gera mais perigo de contaminação à população já vulnerada.
 
Segundo a recomendação, não assegurar uma estrutura adequada dos espaços de acolhimentos institucionais propicia a proliferação de doenças virais e bacterianas, o que, inclusive, já foi constatado em levantamento de dados feito pelo antigo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável em anos anteriores.
 
Uma das orientações é para que locais públicos educacionais e esportivos com espaços para realização de higienização e que estejam fechados por motivos de isolamento da população sejam utilizados para acomodar o excedente de população em situação de rua e liberados para que eles possam tomar banho e realizar higienização.
 
Além disso, foi recomendado que se disponibilize nos equipamentos e serviços (Centros POP, Casas de Passagem, Hoteis Sociais) álcool em gel 70%, sabão, máscaras faciais de proteção descartáveis para usuárias(os) e funcionárias(os), além de material informativo sobre o COVID-19 , bem como a adoção de providências, junto aos equipamentos da rede socioassistencial, destinadas a assegurar máxima ventilação possível dos dormitórios e distanciamento entre camas.
 
As Defensorias Públicas signatárias da recomendação, é importante frisar, não pleiteiam que as pessoas permaneçam em situação de rua, já que se trata de um nítido estado de vulnerabilidade social, razão pela qual a atuação institucional é sempre orientada para que esse quadro de miserabilidade possa ser superado. O que se pretende com a presente recomendação é que os direitos dessa população não sejam ainda mais violados nos espaços institucionais.
 
Agora, a Prefeitura e a FAS possuem 5 dias para se manifestar.
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