O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) encaminhou, nessa quarta-feira (18/3), ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando o adiamento da aplicação das novas alíquotas de contribuição previdenciária.
As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), entraram em vigor no último dia 1º de março, e serão pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos.
No ofício, o Fórum justifica que tendo em vista o conjunto de medidas emergenciais anunciada pelo Ministério da Saúde para proteção da população mais vulnerável à pandemia do Coronavírus (COVID-19), é a parcela idosa da população justamente também a mais atingida com as alterações trazidas pela EC 103/2019.
“Afinal, não bastasse a redução do valor remuneratório quando da aposentadoria do servidor, o aumento das alíquotas que incidem sobre os proventos de inativação reduz ainda mais o benefício de quem conta com despesas consideráveis com medicamentos e assistência médica em razão do avançar da idade.”
Para a entidade, ainda que o pleito esteja sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a Corte Suprema não sinaliza decidir a questão em breve, mesmo em condições de risco para os milhões de idosos brasileiros.
.jpg)
