ANADEP participa de Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos

Nos dias 12 e 13 de março de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, participou do evento. 

 

Na ocasião, a defensora pública do Rio Grande do Sul e membro da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Mariana Py Muniz Cappelari, apresentou o artigo "Audiência de Custódia no Brasil: efetivação da Convenção Americana de Direitos Humanos". Os artigos selecionados serão reunidos e organizados em obra coordenada pelo presidente da STJ, ministro João Otávio Noronha, e pelo juiz da Corte Europeia, Paulo Pinto Albuquerque. 

 

Também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos foi editada em novembro de 1969, durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, na Costa Rica. O Brasil – um dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) – ratificou o tratado internacional em 1992. A convenção tem por objetivo consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, baseado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.