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27/02/2020

PR: DPE entra com ação e garante que companheiro visite paciente em estado terminal

Fonte: ASCOM/DPE-PR
Estado: PR
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) garantiu, através de ação com pedido de tutela antecipada, o direito de um companheiro visitar o namorado que se encontra em estado terminal no Hospital de Clínicas do Paraná (HC). A ação foi realizada após os pais do paciente proibirem a visita sob alegações homofóbicas e de intolerância religiosa.
 
O casal vive em união estável há 8 anos, desde quando trabalhavam juntos em um salão de beleza.  Em 2014, abriram o próprio estabelecimento, e no ano de 2019 o inesperado aconteceu, um deles foi diagnosticado com câncer, em função disso precisaram fechar o salão.
 
A partir deste momento, o adoecido precisou ficar no hospital já que o estado atual foi constatado como terminal.
 
Ao saber do diagnóstico, os pais do paciente, que moram no interior do Paraná, foram para Curitiba, aonde fica o hospital, e passaram a impedir que o companheiro de seu filho realizasse visitas para ele, mesmo que nos documentos de internação constassem o nome dele como acompanhante. Cumpre destacar que o HC nunca se opôs à realização das visitas e que até tentou intermediar na relação, mas não obteve sucesso. 
 
No ato da proibição, os pais insultaram o companheiro de seu filho de forma homofóbica e com intolerância religiosa, devido a orientação sexual dele e ao fato de ser praticante de candomblé.
 
O companheiro primeiramente procurou o centro de Apoio de Direitos Humanos do Ministério Público (MP), o qual teria atribuição para tomar as medidas cabíveis no âmbito criminal. O MP, por meio de sua Promotoria de Direitos Constitucionais de Curitiba, entrou em contato com a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná solicitando um encaminhamento desta Instituição para viabilizar a realização das visitas. 
 
O atendimento do companheiro foi feito pelo setor Cível e da Fazenda Pública da DPE-PR e encaixado na agenda, em razão do estado terminal do paciente. 
 
A ação foi ajuizada no dia 19 de fevereiro (terça-feira) e logo no dia seguinte, foi concedida a antecipação da tutela para a realização das visitas. “Eu estava com muito medo de ir atrás dos meus direitos e estar com o meu companheiro. Mas, desde o primeiro atendimento que eu tive na Defensoria Pública eu fiquei surpreso, eu não esperava esse acolhimento, não esperava esse apoio, que estou tendo ainda. O interesse colocado no meu caso e através do trabalho da Defensoria que eu descobri que nós temos direitos sim, que somos pessoas, somos cidadãos perante a lei”, desabafou o companheiro. 
 
Para a Defensoria, garantir o direito em um caso delicado como este, é de grande importância. “A atuação da Defensoria e a decisão judicial são importantes porque garantem um direito de caráter humanitário que consiste no direito de estar ao lado de um ente querido num momento tão delicado como aquele em que é declarado que o paciente está em estado terminal”, explica a defensora pública responsável pela ação, dra. Camille Vieira.
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