O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em abril de 2008, para reunir dados sobre crianças e adolescentes disponíveis para a adoção em todo o Brasil, assim como dados dos pretendentes. O objetivo é traçar o perfil dos cadastrados, proporcionar um raio-X do sistema de adoção, agilizar o procedimento nos juizados e varas e, dessa forma, possibilitar a implantação de novas políticas públicas na área.
Atualmente, em Fortaleza, são 63 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e 351 pretendentes. Já em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, há 19 crianças e adolescentes em abrigos na cidade, destes apenas dois adolescentes estão cadastrados no CNA e há 40 famílias pretendentes disponíveis. Diante deste cenário, a Defensoria Pública faz o alerta: uma criança, bebê ou adolescente encontrados em situação de abandono não estão automaticamente disponíveis para adoção. Estes casos são chamados de adoção intuito persona (popularmente conhecidas como adoção à brasileira) e são proibidos por lei.
De acordo com Nadinne Sales Calou Esmeraldo Paes, defensora pública da 1ª Defensoria de Petição Inicial em Juazeiro do Norte, a cidade está mapeada para que as equipes técnicas da Defensoria e de instituições parceiras localizem possíveis casos de adoção à brasileira. “São situações que se caracterizam pelo reconhecimento voluntário da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigências legais pertinentes ao procedimento de adoção, o casal (ou apenas um dos cônjuges/companheiros) simplesmente registra a criança ou o adolescente como seu filho, sem as cautelas judiciais impostas pelo Estado e necessárias à proteção especial que deve recair sobre os interesses da criança”, explica a defensora.
Como forma de fortalecer as adoções por meio do CNA, a Defensoria Pública em Juazeiro do Norte lançou o projeto Cegonha – Mãe ciente, Adoção eficiente, uma forma de divulgar adoção legal, bem como os serviços auxiliares em relação ao processo adotivo. O projeto é realizado em parceria com Vara da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte, com a Faculdade Paraíso e com Centro Universitário Leão Sampaio (Unileão). O projeto mapeia as pessoas que podem, por ventura, estarem passando por dificuldades no momento da gravidezz e não queiram estar com as crianças, orientando o caminho correto a seguir. Dentre as ações, equipes multiprofissionais, compostas por psicólogos, assistentes sociais e operadores do Direito, cedidos pelas instituições de ensino superior, visitam toda a rede de saúde, proteção e assistência social levando informações sobre as etapas do processo de adoção.
O projeto foi idealizado pelas defensoras públicas Aline Marinho, Nadinne Sales Calou Esmeraldo e Ramylle Holanda. Além disso, a Defensoria desenvolve também o projeto “Abrigo Não é Família” que tenta minimizar o tempo de acolhimento de crianças em abrigos, agilizando seus processos, regularizando a situação e promovendo, quando necessário, a colocação destas crianças em famílias substitutas. “Agora começamos a colher os frutos desse trabalho que já realizamos há quatro anos. O primeiro caso de adoção do Ceará pelo Cadastro Nacional de Adoção aconteceu em Juazeiro do Norte em 2018, e isso foi muito simbólico para a cidade porque começamos a mudar uma realidade para as crianças que passam a viver em uma família que lhes dedica amor e cuidados ”, destaca Ramylle.
Serviço
Núcleo da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte
Rua Jonas de Sousa Silva, 60, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte.
Fone: (88) 3587-1642
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