A Defensoria Pública deu um passo importante na consolidação do seu papel garantidor de direitos com a inauguração, nesta terça-feira (18), das novas instalações da representação do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e das defensorias do Amazonas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, em Brasília-DF. O novo espaço vai permitir uma atuação mais ampla junto aos tribunais superiores e representa um marco importante no fortalecimento da instituição.
O espaço está situado em área estratégica da capital federal, no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), bem próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A cerimônia de inauguração também marcou a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre as Defensorias de todo o Brasil. A partir de agora, todos os estados passam a atuar conjuntamente junto às cortes superiores em demandas de grande repercussão. “A Defensoria se legitima e quem ganha é a democracia”, afirmou o presidente do Condege, José Fabrício Silva de Lima, defensor-geral de Pernambuco. É a primeira vez que o colegiado tem um espaço físico próprio.
A Defensoria do Amazonas também não possuía representação própria em Brasília. Com a nova sede, a instituição avança para assegurar que, em todas as instâncias, o cidadão assistido tenha sua defesa garantida.
Defensor-geral do Rio de Janeiro e vice-presidente do Condege, Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do trabalho de servidores e defensores dos três estados para que o projeto saísse do papel. “Não é fácil manter uma representação em Brasília. Requer coragem, vontade e ousadia. É muito importante ver as defensorias estaduais aqui, destruindo o mito de que só ricos com advogados caros conseguem trazer suas demandas aos tribunais superiores”, frisou.
A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, participou da cerimônia. Segundo ela, "a atuação das Defensorias estaduais junto aos Tribunais Superiores tem tido um papel de destaque. De forma combativa e estratégica, os colegas têm buscado qualificar cada vez mais sua atuação e garantir que cada cidadão tenha seus direitos resguardados até as últimas instâncias. A abertura de um novo espaço da defensoria é sempre um momento de comemoração. Embora as Defensorias Públicas estaduais ainda tenham uma estrutura muito deficitária em todo o país, pois estamos apenas em 40% das comarcas, é preciso apoiar e fomentar esta atuação estratégica nos Tribunais”, pontua.
Com representantes dos Estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro.
Atualmente, doze Defensorias mantêm representação em Brasília formando o Grupo de Atuação Estratégica para atuar nos Tribunais Superiores. Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins contam com equipes na capital federal. As defensoras e defensores acompanham processos em grau de recursos, propõem revisões criminais, ações rescisórias, impetram mandados de segurança e habeas corpus.
A inauguração teve a presença do vice-presidente juridico-legislativo da ANADEP, Gustavo Alves; do vice-presidente Administrativo da ANADEP, Flávio Wandeck; dos presidentes das associações de defensoras e defensores do Amazonas, Arlindo Gonçalves; Rio de Janeiro, Andréa Sena; e Rio Grande do Sul, Juliana Lavigne.
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