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18/02/2020

Sessão solene marca os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Fonte: ANADEP
Estado: DF
Para comemorar os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), foi realizada, nesta terça-feira (18/2), sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães. O Colegiado é uma das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e atua como um órgão técnico formado por 18 deputados-membros e um número igual de suplentes.
 
Para o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), não seria exagero afirmar que a Comissão é reconhecida hoje como uma das mais efetivas entidades promotoras do diálogo com a sociedade no Brasil. "Celebrar seus 25 anos é celebrar o esforço do Brasil pós-redemocratização pela defesa e promoção dos direitos humanos, que são aqueles inerentes a todos a todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outro status", destacou.
 
Desde sua criação, a CDHM faz conferências nacionais, diligências temáticas pelo país, seminários e audiências públicas para a definição de políticas públicas e o esclarecimento de episódios importantes na história recente. A Comissão também recebe denúncias de violações dos direitos humanos, que resultam em ofícios na cobrança das providências cabíveis, além disso aprova emendas ao orçamento da União que garantem recursos a execução de programas em direitos humanos.
 
Durante a solenidade, foi lançado o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, uma parceria da Câmara dos Deputados com a Organização das Nações Unidas. Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é o mecanismo que analisa a situação de direitos humanos nos estados membros da ONU.
 
Participaram da sessão solene, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; a vice-presidente institucional; Rivana Ricarte e o vice-presidente jurídico-legislativo, Gustavo Alves.
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