A maioria dos associados presentes à Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Associação Paraibana dos Defensores Públicos na sexta-feira (7) no auditório da Asplan, em João Pessoa, autorizou a entidade a ajuizar duas ações.
Uma delas, contra a Defensoria Pública, objetivando o cumprimento do art. 37 da Carta Magna, que trata sobre a revisão anual dos subsídios dos defensores públicos, que não vem sendo cumprida desde 2015. A outra, contra o Chefe do Poder Executivo do Estado da Paraíba, para recomposição do orçamento da Defensoria Pública a partir da declaração de inconstitucionalidade da Lei Orçamentária Anual 2015 - ADI 5287.
Na ocasião, o presidente da APDP, Fábio Liberalino e a assessora jurídica Ciane Feliciano discorreram em detalhes e dirimiram dúvidas dos associados acerca de providências adotadas pela entidade, a exemplo da audiência agendada com o presidente da PBPrev, José Antônio, para às 15h da próxima quarta-feira (12).
Por sua vez, o defensor público-geral Ricardo Barros, afirmou que até o final do mês deverá enviar à Assembleia Legislativa Projeto que prevê reajuste em torno de 10% nos subsídios dos defensores públicos ativos e aposentados, graças, após seis anos, a aumento de 8% no duodécimo da Instituição obtido junto ao governo do estado.
Ele garantiu ainda que está envidando esforços para suplementar o orçamento e proporcionar uma margem de segurança para aumentar o percentual de reajuste, sensível às perdas acumuladas ao longo dos anos.
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