Por meio de ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Assistência Jurídica da Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o GDF se comprometeu, em acordo homologado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) na última quarta-feira (22/01), a apresentar um plano de ação para equilibrar, em até seis meses, a oferta e a demanda do serviço de consulta em neuropediatria na rede pública de saúde.
Segundo a ação apresentada pela DPDF, o Distrito Federal enfrenta um déficit mensal de aproximadamente 128 consultas na especialidade de neurologia pediátrica. O total da demanda reprimida é de cerca de 9.034 solicitações cadastradas. Além disso, foi apurado que não está sendo garantida cobertura na realização do diagnóstico pelo teste do pezinho e das consultas para acompanhamento e estimulação do desenvolvimento na primeira infância. A identificação e o diagnóstico têm sido feitos somente após os sintomas mais consolidados identificados pela pediatria, logo, não existem estimulações e tratamentos eficientes em tempo oportuno.
O defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Ramiro Nóbrega, destacou que a quantidade de especialistas em neurologia pediátrica é de apenas 16 em toda a Secretaria de Saúde e que a demora no atendimento pode causar consequências irreparáveis às crianças. “Percebemos que a fila chega a sete anos. Crianças em situação de emergência estão sendo atendidas em até 100 dias. Casos urgentes em, mais ou menos, dois anos. Situações não urgentes têm tempo de espera de cinco a sete anos”, destacou.
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