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09/01/2020

SP: Defensoria Pública completa 14 anos com mais de 1,6 milhão de atendimentos realizados no último ano e atuações de destaque

Fonte: ASCOM/DPE-SP
Estado: SP
Quatorze anos se passaram desde a promulgação da Lei Complementar nº 988, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo - instituição pública autônoma e independente, voltada à promoção do acesso à Justiça para a população vulnerável. Dos 22 municípios atendidos por 87 Defensores Públicos no ano de 2006, hoje a Defensoria paulista está instalada em 43 cidades e conta com 749 Defensores Públicos e 1.611 Servidores. Em 2019, mais de 1,6 milhão de atendimentos foram realizados pela instituição*.
 
A Defensoria Pública atua em casos de competência da Justiça Estadual, nas áreas cível, família, infância e juventude, criminal e execução penal – incluindo o trabalho por soluções extrajudiciais aos conflitos e de educação em direitos.
 
No ano de 2019, a Defensoria destacou-se pelo atendimento realizado aos familiares das vítimas fatais e aos estudantes feridos no ataque ocorrido no dia 13 de março em uma escola pública na cidade de Suzano. Na ocasião, a Defensoria intermediou acordos de indenização com o Governo do Estado - 45 pessoas foram indenizadas, em um total de 18 famílias.
 
A Defensoria também realizou atendimento multidisciplinar e jurídico aos moradores de Paraisópolis e a familiares das pessoas que morreram na tragédia ocorrida em dezembro de 2019. Defensores Públicos continuam acompanhando os desdobramentos do caso. Saiba mais
 
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu como inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância também contou com a participação da Defensoria Pública paulista como amicus curiae. Na ocasião, a Defensoria realizou sustentação oral perante os Ministros, apresentando dados referentes à reforma de decisões condenatórias e à soltura de réus presos após acórdão de segundo grau: 44% de reforma em Recursos Especiais, 62% em habeas corpus ao STJ, e 13,5% em habeas corpus ao STF.
 
Por meio de núcleos especializados, a Defensoria Pública paulista também atua cotidianamente em temas sensíveis, como direitos humanos, habitação, infância e juventude, pessoas idosas ou com deficiência, diversidade e igualdade racial, consumidor, mulher e situação carcerária. Há, ainda, o Núcleo de Segunda Instância, que, além de atuação estratégica no Tribunal de Justiça de SP, conta com escritório em Brasília para atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
 
Outros órgãos importantes e de destaque na instituição são os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM), que existem desde 2010 e contam com atuação de profissionais com formação em Psicologia e Serviço Social. A criação dos CAMs é uma iniciativa pioneira para promover um atendimento multidisciplinar, mapeamento e articulação com a rede de serviços públicos, educação em direitos e solução extrajudicial de conflitos, entre outras funções.
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