Presente em todas as comarcas do Estado, a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) celebra em 2020 o marco de 15 anos de sua autonomia. A Instituição atua na defesa dos direitos dos tocantinenses desde a criação do Estado, em 1989, mas se tornou autônoma por meio da Emenda Constitucional 45 de 30 de dezembro de 2004, destacando, ainda, as Leis Complementares 41 e 55, que reorganizaram a Defensoria Pública no Estado. A autonomia é celebrada por membros e servidores por ser fundamental à Instituição dentro de sua missão como modelo constitucional de assistência jurídica gratuita aos necessitados.
A autonomia permitiu à Defensoria atuar de forma ainda mais responsável e fazer gestão de seu próprio recurso. Isso, somado à reorganização da Instituição, viabilizou a realização de dois concursos para membros e o primeiro do quadro auxiliar.
São 751 membros e servidores distribuídos em todas as comarcas do Tocantins, além de estagiários e voluntários que – juntos – prestam atendimento jurídico aos necessitados e às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ao celebrar seus 15 de autonomia, a Defensoria Pública mantém seus valores institucionais, entre eles, o comprometimento quanto a prestação de atendimento de qualidade, dedicação no serviço público, valorização do potencial humano e respeito às pessoas e às instituições.
Reconhecer a importância da Defensoria no sistema de Justiça e compreender o seu papel como modelo constitucional de assistência jurídica aos hipossuficientes é respeitar a Constituição e respeitar o tocantinense carente, que tem na Defensoria o apoio jurídico que precisa.
Em 2020, a Defensoria Pública vai além com atendimento jurídico de qualidade, atenção a que mais precisa e atuando na educação em direitos por meio de seus programas e projetos. Continuar presente em todas as comarcas do Tocantins é o compromisso da Instituição.
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