Na última sessão do ano, a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar 03/2019, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amapá, bem como a carreira dos membros da Instituição.
A aprovação é uma vitória para as defensoras e defensores públicos, após meses de articulação e trabalho legislativo. O PLC 03/2019 reconhece a autonomia da Defensoria e prevê a efetivação do tratamento isonômico entre as carreiras autônomas do sistema de Justiça.
Segundo a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá, Giovanna Burgos, este é mais um momento histórico para a Defensoria Pública do Amapá, que trará avanços para a Instituição e à carreira. "Todo dia a Defensoria Pública nos ensina algo. Nos ensina a perseverar quando tudo tende ao caos, a questionar o senso comum e a construir pontes onde não parecia mais haver saídas. No entanto, precisamos mudar o olhar para a instituição, dar-lhe novas cores e torná-la o que previu a Constituição Federal brasileira: uma função essencial à justiça com autonomia financeira, orçamentária e administrativa. O serviço que a Defensoria Pública entrega à população hipossuficiente atinge a todos e todas, porque reduz a desigualdade e equaliza as oportunidades", explica.
De acordo com o defensor público-geral da DPE-AP, Diogo Grunho, a Defensoria vem se fortalecendo. Ele destaca que a Instituição deu posse às 40 primeiras defensoras e defensores públicos concursados em março deste ano e que o trabalho da categoria em prol da população hipossuficiente vem se destacando. "O PLC fortalecerá a Defensoria Pública, permitindo uma melhor atuação em prol da população amapaense".
Ao longo da semana, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ao lado da ADEPAP e da DPE-AP, marcou presença no Plenário e nos corredores da Alap para dialogar com os parlamentares sobre a importância da aprovação do projeto.
O PLC segue agora para sanção do governador.
Histórico: Um dos principais objetivos da ANADEP sempre foi a implantação da Defensoria Pública do Amapá nos moldes constitucionais. Dos 26 estados e Distrito Federal, apenas o Amapá não apresentava um quadro de defensoras e defensores públicos concursados. No dia 25 de março de 2019 tomaram posse.
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