"50 anos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos" é tema de seminário em SP

 

Na segunda-feira (25), foi promovido na Faculdade de Direito na Universidade de São Paulo, o seminário "50 anos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos". A ANADEP, que foi uma das parceiras do evento, foi representada pela vice-presidente institucional, Rivana Ricarte. 

 

O seminário teve por objetivo debater os impactos da constituição desse importante instrumento normativo, seus desdobramentos teóricos e práticos, bem como as perspectivas de sua utilização pela sociedade civil. Entre os temas que foram debatidos no seminário, destacam-se: o STF e a convenção americana sobre direitos humanos; a convenção americana sobre direitos humanos: potencialidades e limites; e a atuação estratégica no sistema interamericano de direitos humanos. 

 

Há exatos 50 anos, no dia 22 de novembro de 1969, foi assinada em San José, capital da Costa Rica, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. “Conhecido como Pacto de San José, este é o mais importante Tratado de Direitos Humanos das Américas”. O Brasil só aderiu com o fim da ditadura militar.

 

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