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28/11/2019

STF: Diretoria da ANADEP discute reforma da Previdência com relator

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
A diretoria da ANADEP reuniu-se, nesta quinta-feira (28/11), com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Ele é o relator das quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam, com pedido de liminar, a Nova Reforma da Previdência (EC 103/2019). A ANADEP foi a primeira entidade a ingressar na Corte com ação com o objetivo de promover a reanálise judicial dos pontos que compreende serem inconstitucionais.
 
A ADI 6254 trata de questões, como: a contribuição previdenciária extraordinária e alíquotas progressivas;  as normas que revogam regras de transição anteriores, que anulam aposentadorias já concedidas com contagem especial de tempo; e o tratamento diferenciado às mulheres do regime próprio e do regime geral de Previdência Social no que diz respeito ao acréscimo no benefício de aposentadoria.
 
Durante a audiência, os dirigentes entregaram memorais ao ministro. O documento, elaborado pela assessoria jurídica da ANADEP, representada pelo escritório Marrafon, ROBL &. Grandinetti Advocacia, levanta pontos relevantes à carreira.
 
Conforme explica o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, durante a reunião a Associação Nacional pôde explicar os objetivos da entidade na ação. "Queremos adequar a reforma promulgada ao texto da constituição vigente, em especial respeitando direitos e garantias fundamentais", pontuou.
 
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