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28/11/2019

MA: DPE ajuíza ação para garantir conclusão de obras de escola e condições adequadas em prédio provisório

Fonte: ASCOM/DPE-MA
Estado: MA
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), por meio do Núcleo Regional de Pedreiras, ajuizou ação para garantir a retomada e conclusão das obras de reforma no Centro de Ensino Newton Bello, em Trizidela do Vale, e oferta de condições adequadas no prédio que está abrigando provisoriamente as atividades pedagógicas. Com as obras paralisadas, a comunidade escolar vem enfrentando diversas dificuldades.
 
Na tutela, assinada pelo defensor público Igor Souza Marques, foi requerido que seja determinado que o Estado do Maranhão disponibilize todos os recursos materiais, financeiros e humanos necessários para a imediata retomada e conclusão das obras e elabore, junte aos autos do processo, o cronograma de obras públicas, com previsão de data de término, visto que a morosidade nos serviços poderá comprometer o início do ano letivo de 2020, sobretudo diante da proximidade do período chuvoso.
 
Demanda – Em março deste ano, o Núcleo Regional da DPE em Pedreiras foi acionado por alunos e servidores da escola, que relataram diversos problemas. De acordo com a comunidade escolar, foi iniciada uma reforma nas instalações da escola e as atividades pedagógicas passaram a ser executadas em outro prédio, cedido pela Paróquia de Santo Antônio, o qual não possui estrutura adequada para tal. Paralelo a isso, as obras no prédio da escola foram suspensas ainda em agosto de 2018.
 
Diante das informações, a DPE-MA compareceu ao prédio da escola para avaliar a situação do prédio onde funcionava o Centro de Ensino Newton Bello e constatou a situação de abandono. Além disso, também foi realizada vistoria no prédio provisório. Na ocasião, observou-se a inadequação das instalações: a falta de climatização, que faz com que seja comum que estudantes e professores necessitem de atendimento médico devido ao excessivo calor típico da região; a falta de banheiros suficientes para atender todo o corpo docente e discente; e a falta de higiene e salubridade do ambiente, tendo em vista que as descargas dos banheiros estão quebradas há longo tempo.
 
A DPE instaurou Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva, em que solicitou diversos esclarecimentos à Secretaria de Educação do Estado do Maranhão. Após a atuação, as obras foram retomadas na unidade escolar. No entanto, no início deste mês, o Núcleo Regional da Defensoria foi novamente acionado por servidores do centro de ensino, os quais relataram que as obras estavam novamente paralisadas e que a reinauguração não ocorreu na data informada pela secretaria estadual, dia 10 de novembro.
 
Diante disso, a DPE-MA compareceu novamente ao local das obras para avaliar a situação atual do prédio onde funcionava o Centro de Ensino Newton Bello e verificou que, apesar do pequeno avanço nas obras – conclusão do telhado da escola e início do assentamento de piso de cerâmica e das instalações elétricas –, persistem graves irregularidades. Com isso, foi ajuizada a tutela de urgência em caráter antecedente.
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