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05/11/2019

XIV CONADEP (RJ 2019): No Processo Penal, o Assistido pela Defensoria Pública, Quando se Livrar Solto, ou, Sendo Afiançável a Infração, Tiver Prestado Fiança, Deverá Ser Intimado Pessoalmente da Sentença Absolutória. Não Sendo Encontrado, Deverá se P

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12/04, 19/04, 26/04 e 03/05
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De 16 de abril a 9 de julho
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6 de maio
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De 17 a 19 de maio
Webinário #DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça
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9 de junho
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