Nenhum evento previsto.
05/11/2019
XIV CONADEP (RJ 2019): A Gratuidade Extrajudicial da Retificação de Nome das Pessoas Trans: Interpretação do ART.98,§ 1º, Inciso IX do CPC em Conformidade com o Julgamento Realizado pelo STF na ADI 4275
Baixe aqui o arquivo: Gratuidade_Extrajudicial_da_Retifica__o_de_Nome_das_Pessoas_Trans_(SP).pdf
AGENDA 
.jpg)
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)
