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17/10/2019

RJ: DPE realização ação para requalificação civil de mulheres trans

Fonte: ASCOM/DPE-RJ
Estado: RJ
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) esteve no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, zona norte do Rio, no início do mês, para iniciar o processo de requalificação civil de mulheres transexuais e travestis privadas de liberdade. A ação é resultado da parceria entre o Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) da DPRJ e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e atende uma demanda apresentada pelas internas ao professor de sociologia Heitor Vianna que atua na escola estadual da unidade prisional e desenvolve diversas atividades voltadas à população LGBT. Para coordenadora do Nudiversis, Letícia Furtado, a iniciativa é importante para a promover a cidadania de mulheres trans e travestis em um contexto de intensa violação de direitos.
 
"A requalificação civil é fundamental para garantir a cidadania e a dignidade das pessoas trans. No contexto carcerário, a requalificação tem uma importância ainda maior, já que se trata de uma realidade marcada por inúmeras violações", afirma. 
 
Um levantamento realizado no ano passado pela ONG Somos constatou que pessoas transexuais e travestis ainda são vítimas de diversos tipos de violações no sistema prisional brasileiro. Segundo Guilherme Ferreira, coordenador do Núcleo de Educação e Saúde da ONG, os relatos de pessoas transexuais e travestis revelam casos de agressão, humilhações e desrespeito a identidade de gênero. 
 
"Apesar das diferenças regionais, a vivência de pessoas trans e travestis no sistema prisional são muito semelhantes. Durante a pesquisa constatamos todo tipo de violação de direitos como a impossibilidade de acessar hormonioterapia, casos de abuso sexual e desrespeito ao nome social", afirma.  
 
A ação atendeu aproximadamente 29 mulheres e contou com a participação de diversos profissionais entre psicólogos, assistentes sociais e representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A Secretária de Articulação Política da ANTRA, Bruna Benevides, que também participou da ação, acredita que a iniciativa é importante para que as internas possam conhecer a atuação da associação e tenham o direito ao nome social e a requalificação civil garantidos.
 
"Apesar dos desafios, foi um momento muito potente e envolveu inúmeros profissionais que ajudaram a construir um diálogo com as detentas. É importante que elas conheçam a ANTRA e saibam que seguimos firmes na luta pelos direitos da população trans".
 
Além do diálogo, durante a ação foram realizados os cadastros das internas interessadas em realizar a requalificação civil. As próximas ações terão o objetivo de reunir a documentação necessária para dar início ao processo de retificação do nome e do gênero das internas.  Segundo a coordenadora do Nudiversis, a alteração do registro civil não acontece de forma imediata e, por essa razão, muitas das detentas manifestaram o desejo de incluir o nome social em sua documentação - um processo mais rápido, já que não altera os dados do registro civil. 
 
"As mulheres transexuais e travestis que foram atendidas demonstraram uma satisfação muito grande com a possibilidade de terem o nome social respeitado e registrado em seus documentos. É muito significativo, porque mostra que essa pessoa é reconhecida e que ela existe no mundo jurídico de acordo com a sua identidade de gênero", afirma Letícia Furtado.
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