A diretoria da ANADEP reuniu-se, nesta quarta-feira (16/10), com a deputada Marília Arraes (PT-PE) para discutir o PL 217/2019, que assegura ao adolescente em conflito com a lei a indicação de defesa ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública. A parlamentar é a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
No encontro, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; a vice-presidente institucional, Rivana Ricarte; e o vice-presidente administrativo, Flávio Wandeck; entregaram sugestão de texto com o objetivo de aprimorar pontos do PL.
De acordo com Pedro Coelho, o projeto é muito positivo, mas ainda pode ser aprimorado para que a Defensoria Pública seja imediatamente comunicada da apreensão de qualquer adolescente, podendo, desde logo tomar as medidas pertinentes à salvaguarda dos direitos do apreendido. "Caso posteriormente a família constitua advogado, o mesmo poderá requerer o que entender cabível. No entanto, destaca-se que na maioria esmagadora dos casos o adolescente infrator permanecerá assistido pela Defensoria durante todo o processo", explicou.
Ao final, os defensores se colocaram à disposição do Colegiado para debater o PL e entregaram também o relatório produzido pela entidade "apresentando a Defensoria Pública", que traz dados sobre o panorama e funcionamento da Instituição.
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