O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas se reuniram, nesta terça-feira (15), no salão nobre da Câmara dos Deputados para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado federal Professor Israel (PV-DF). A frente, que já tem a adesão de 235 deputados e seis senadores, tem o objetivo de atuar de forma articulada contra ataques sistemáticos ao funcionalismo público, através de projetos que tramitam no Congresso Nacional. O vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Gustavo Alves, participou do lançamento.
Durante o evento, foi lançado o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas", que desmitifica dados apresentados por entidades nacionais e internacionais – inclusive do Banco Mundial. Conforme a publicação, de 2002 a 2018, houve grandes avanços nos benefícios sociais e na oferta dos serviços públicos. O documento defende, por exemplo, uma reforma administrativa democrática. Os autores do estudo são Bráulio Cerqueira, economista e auditor federal de Finanças e Controle, e José Celso Cardoso, técnico de Instituto de Pesquisa Apliada (Ipea) e especialista em políticas públicas.
“O corte de gastos não pode ser justificativa para o desmonte do serviço público no nosso país”, afirmou o presidente da Frente.
Já o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, explica que é preciso derrubar os mitos em relação ao tema. "É preciso derrubar os estigmas sobre tamanho, do custo e da ficiência da máquina pública no Brasil”, explica.
Entre os chamados Sete mitos liberais sobre o estado brasileiro, está a premissa falsa, de acordo com a Frente, de que as despesas com pessoal na União são muito altas e descontroladas. Ainda nessa semana haverá agenda no Senado.
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