A Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), realizou a 24ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). A defensora pública de Goiás Fernanda Fernandes e o defensor público de São Paulo Mateus Oliveira representaram a ANADEP na reunião, que aconteceu na terça e quarta-feira (8 e 9), em Brasília.
“Nesta primeira reunião percebemos a importância da participação da ANADEP, mormente, porque o olhar de defensor(a) é peculiar, ímpar, de dentro da unidade de privação de liberdade, seja um presídio, seja uma unidade de internação de adolescentes, pois fazemos inspeções em tais locais, inclusive, de modo semelhante ao próprio Mecanismo de Prevenção de Combate à tortura. Portanto, acumulamos vasta atuação nesta temática podendo contribuir bastante em toda a pauta”, disse Matheus Oliveira.
Já a defensora Fernanda Fernandes, ressaltou que a importância de destacar este trabalho. “Vale destacar a ciência e consciência crítica que os(as) defensores(as) têm em relação à excelência do trabalho e tentativa de intimidação e violação de prerrogativas dos peritos do Mecanismo Nacional pelos poderes públicos estaduais e nacionais. Essa tentativa de criminalização de pessoas, como nós, que trabalham na linha de frente do combate às graves e bárbaras violações de direitos humanos, não pode existir”, disse.
O grupo debateu sobre pautas temáticas e administrativas, como o regimento do CNPCT, canal de denúncias, planejamento do biênio, informes institucionais, entre outros assuntos.
A reunião constitui o primeiro encontro correspondente ao Biênio 2019/2020 que reuniu membros da sociedade civil e do governo. O Comitê, instituído pela Lei 12.847/2013 (que cria também o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do qual o CNPCT é parte), tem como principais missões a discussão e a avaliação de políticas públicas no tema, além de participar da implementação das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), entre outras ações.
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