Nessa semana, a diretoria da ANADEP reuniu-se com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e com o chefe de gabinete do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), Paulo Stanich, para tratar do PL 8.045/2010, que visa alterar o Código de Processo Penal. Os parlamentares são sub-relatores do projeto na Comissão Especial que trata o tema na Câmara dos Deputados.
O deputado Paulo Teixeira é responsável pela seção que trata dos direitos da vítima e Justiça restaurativa. Já o deputado Luiz Flávio Gomes, da sentença, dos recursos em geral e o tema execução da pena em 2º instância.
Durante as reuniões, o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Gustavo Alves, o vice-presidente administrativo, Flávio Wandeck, e o diretor Jurídico, Augusto Barbosa, apresentaram as emendas produzidas pela ANADEP ao CPP, que visam aprimorar o projeto de lei.
Sobre o CPP e prazo para votação
O texto do PL 8045/10 pretende substituir o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. O Projeto chegou à Câmara dos Deputados em 2010.
No momento, o PL 8045/10 tramita em uma comissão especial sob a relatoria-geral do deputado João Campos (PRB-GO), que conta com apoio de dez sub-relatores, para a construção do relatório final.
