Além de ser um direito reconhecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o aleitamento materno é fundamental para a saúde e o bem-estar do bebê e para a convivência entre a família e a criança. No dia 24 de setembro, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) publicou a Resolução nº 1005, que regulamenta o abono parcial de faltas por razões médicas e institui o Programa de Assistência à Mãe Nutriz que estabelece uma série de benefícios para servidoras da Defensoria que tenham bebês em período de amamentação.
O programa é resultado da mobilização de um grupo de servidoras e tem o objetivo de incentivar o aleitamento materno e a integração da mãe com a criança. A Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ, Flávia Nascimento, acredita que o programa representa um passo importante para o enfrentamento de temas que muitas vezes são invisibilizados.
"É importante que a Defensoria Pública reconheça as especificidades pelas quais passam as servidoras que são mães nutrizes. Esse programa é resultado de uma longa jornada de diálogos intersetoriais conduzidas pelas servidoras e pela direção da Associação dos Servidores da Defensoria", afirma.
O programa garante a redução de 25% da jornada de trabalho das servidoras com filhos em período de amamentação, o que significa a redução da jornada de 8h para 6h diárias. O benefício possibilita que servidoras tenham melhor qualidade de vida e permaneçam próximas a seus bebês durante o período de aleitamento. A psicóloga da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) Luciana Janeiro acredita que o programa contribui para que mãe e bebês tenham uma convivência saudável e que o período de aleitamento transcorra de forma mais tranquila e afetiva.
"O programa é uma conquista importante, porque ajuda a garantir uma rotina de amamentação adequada. Muitas vezes, em razão da rotina de trabalho, mulheres acabam interrompendo a amamentação de forma indesejada, o que pode gerar um sofrimento que afeta todas as instâncias da vida, inclusive sua vida profissional", afirma a psicóloga.
De acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o aleitamento materno deve acontecer de forma exclusiva durante os seis primeiros meses de vida e de forma complementar até a criança completar dois anos de idade. Para Flávia Nascimento, o programa, além de garantir as recomendações de organizações internacionais, contribui para que as mulheres que vivem a maternidade possam viver com mais tranquilidade sua rotina profissional.
"A redução da jornada de trabalho pode contribuir para que essa mulher, que é mãe e trabalhadora, possa ter uma rotina mais confortável. É importante salientar que, embora o programa vise à promoção do aleitamento, como preconizam as Organizações Internacionais, a iniciativa também reafirma o direito da mulher de viver a maternidade da melhor forma possível", enfatiza.
Além de ser um avanço na garantia dos direitos da mulher, o programa é um avanço para a própria Defensoria Pública que passa a reconhecer oficialmente as demandas das servidoras da instituição. Para a Diretora Secretária da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (ASDPERJ) Marina Vilar o programa é uma afirmação institucional sobre a importância da amamentação e um reconhecimento sobre os desafios de mães nutrizes em conciliar longas rotinas de trabalho com as demandas da criança. Para Vilar, é importante que as instituições considerem as especificidades e necessidades do período de amamentação.
"É importante considerar que ao se tornarem mães, principalmente nos primeiros anos de vida do bebê, as mulheres apresentam necessidades específicas. Quando a sociedade e as instituições não consideram essas especificidades, não há uma garantia real dos direitos da mulher e dos direitos da criança. Precisamos partir da ideia de equidade, ou seja, dar a medida que cada pessoa necessita", afirma.
Além da redução da jornada de trabalho, o programa prevê ainda ações que promovam o debate e a conscientização sobre o tema. A Diretora Secretária da ASDPERJ afirma que já estão sendo elaboradas ações informativas sobre o programa e sobre o aleitamento materno, além de formas de viabilizar espaços de apoio à amamentação para as servidoras da Defensoria Pública.
"A programa possibilita que sejam implementadas diversas ações. Entre elas a criação de campanhas informativas sobre aleitamento materno e a criação de espaços nos quais as servidoras possam coletar e armazenar o leite. O que, além de estimular a amamentação, ajuda a evitar problemas para a mulher nutriz decorrentes de uma amamentação irregular", afirma.
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