Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr
04/10/2019

PE: Defensoria Pública participa de roda de diálogo com moradores do Caranguejo Tabaiares

Fonte: ASCOM/DPE-PE
Estado: PE
A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia, participou da Roda de Diálogo Caranguejo Tabaiares, comunidade residente na Zona Oeste do Recife. O principal foco do debate é  interromper processo indevido de remoções realizado pela Prefeitura desde junho de 2018. Além do coordenador do Núcleo, Defensor Público José  Fernando Debli,  participaram do debate o arquiteto e urbanista da Unifesp, Anderson Kazuo, e Sarah Marques, do Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste.
 
Durante encontro,  Debli reforçou que a Defensoria Pública está à disposição dos moradores para acessar tanto o poder judiciário quanto os órgãos públicos de maneira que se resolva a questão das pessoas ameaças de despejos e que estão com dificuldade de moradia. "Vamos buscar a solução desse problema", frisou, esclarecendo que, em 2018,  a Defensoria  recomendou acompanhamento do Poder Público junto ao caso e  a construção de habitacional contíguo à comunidade. 
 
Há um ano a comunidade está envolta em um conflito, desde que o anúncio de uma obra de revitalização do Canal do Prado, que incluiu a remoção de seus moradores para um habitacional distante sete quilômetros do atual local de moradia. De acordo com o CPDH, isso fere a Lei do Prezeis.
 
De acordo com a Lei do Prezeis (Lei 16.113/1995), as comunidades de interesse social devem ser respeitadas enquanto locais cuja principal função é garantir as moradias populares. Pela legislação, qualquer projeto de urbanização para esses locais devem ser pensados para melhorar sua infraestrutura como um todo, pensando em projeto habitacional, saneamento, drenagem, abertura de vias.
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
XIV CONADEP
ANADEP INOVA
Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Novas 100 regras de Brasília
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)