ANADEP dá continuidade ao trabalho legislativo em torno do CPP

Esta semana, a diretoria da ANADEP reuniu-se com dois sub-relatores do PL 8.045/2010, que visa alterar o Código de Processo Penal. 

 

O primeiro encontro, na quarta-feira (25), foi com o deputado Sanderson (PSL-RS), responsável por analisar questões referentes às medidas cautelares e a condução coercitiva.

 

Já nesta quinta-feira (26), o grupo falou sobre o tema com a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Sua sub-relatoria focará nos princípios fundamentais e o julgamento antecipado, o chamado plea bargain.

 

Durante as reuniões, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, ao lado dos vice-presidentes, Rivana Ricarte, Gustavo Alves e Flávio Wandeck, apresentou as emendas produzidas pela ANADEP ao CPP, que visam aprimorar o projeto de lei. 

 

Sobre o CPP e prazo para votação

 

O texto do PL 8045/10 substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da Justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. O Projeto chegou à Câmara dos Deputados em 2010.

 

No momento, o PL 8045/10 tramita em uma comissão especial sob a relatoria-geral do João Campos (PRB-GO), que contará com apoio de dez sub-relatores, para a construção do relatório final.