A Defensoria Pública vem realizando reuniões periódicas com os responsáveis pelo tratamento de radioterapia de Mato Grosso do Sul. Em julho, a Instituição garantiu que a lei que estabelece um limite de tempo de espera para pacientes com câncer que aguardam pelo tratamento seja cumprida.
Na sexta-feira (06), o defensor público do Núcleo de Atenção à Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa Nilton Marcelo de Camargo esteve em mais um encontro com representantes das Secretarias de Saúde do Município e do Estado, do Hospital de Câncer Alfredo Abrão e da Clínica Radius para receber a devolutiva do que vem sendo feito pelo Poder Público.
A fila do serviço de radioterapia ofertado pela rede pública de saúde continua subindo. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), na sexta-feira (6), havia 359 pessoas aguardando o início do tratamento na macrorregião de Campo Grande. Um aumento de 82 pacientes desde a última reunião, realizada em 26 de julho.
Como solução para o problema, o Município de Campo Grande celebrou um convênio com o Hospital de Câncer Alfredo Abraão, no mês passado, para ampliação da capacidade operacional de atendimento de radioterapia em até três turnos.
Na reunião do dia 26 de julho, a Santa Casa esteve presente e afirmou não ter interesse em manter o serviço de radioterapia que tinha contratualizado com a Clínica Radius, uma empresa privada de Campo Grande.
A clínica disse que vai manter o atendimento aos pacientes da Santa Casa que não finalizaram o tratamento. Os seus representantes afirmaram que após ajustes financeiros que ocorrerão neste mês, poderá abrir diálogo com o Hospital de Câncer Alfredo Abrão para também receber pacientes com indicação para tratamento de radioterapia.
O Estado de Mato Grosso do Sul afirmou que irá continuar transferindo recursos para o Município de Campo Grande utilizar na alta complexidade.
Segundo o defensor público, o trabalho está sendo realizado de duas formas: as reuniões periódicas com os atores de saúde responsáveis pela Alta Complexidade e os ajuizamentos de ações individuais para pacientes em espera.
“Estamos propondo ações em favor de todos os pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna e que há mais de 60 dias aguardam início do tratamento terapêutico de radioterapia. Com a atual ampliação do serviço, esperamos que em até 80 dias, contados a partir dessa terça (10), o serviço esteja regularizado e nenhum paciente aguarde mais do que 60 dias para iniciar o procedimento”, afirmou.
Entenda
A sentença de mérito dada em julho pela 2ª vara de direitos difusos e coletivos de Campo Grande é de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria em outubro de 2017, e que no mês de novembro do mesmo ano teve uma decisão liminar favorável. Segundo o defensor público autor da ação, Nilton Marcelo de Camargo, a liminar surtiu efeito e, entre os meses de abril e outubro de 2018, as estratégias estabelecidas pelas Secretarias de Saúde do Estado e do Município cumpriram a legislação.
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