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06/09/2019

BA: Com assistência da DPE, senhora de 57 anos recebe a 1ª Certidão de Nascimento

Fonte: ASCOM/DPE-BA
Estado: BA
Em maio de 2019, Maria Lúcia Celestino dos Santos completou 57 anos e não imaginou que, poucos meses depois, receberia uma notícia tão significativa após tantos anos de vida: poderia tirar a Certidão de Nascimento com a assistência da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Nascida em Ecoporanga, no Espírito Santo, Maria Lúcia veio à Bahia ainda nova e apenas aos 25 anos de idade seus pais de criação decidiram registrá-la.
 
“Meus pais de criação disseram para fazer a minha Certidão de Nascimento porque eu já estava namorando e não poderia casar por não ter o documento. Ele pegou a minha certidão de batismo e foi fazer o registro civil, em Jequié, mas não sei como foi que se atrapalharam no cartório”, relembra a senhora, cujos pais receberam, na verdade, a 2ª via da Certidão de Nascimento de Maria Lúcia Rodrigues França na ocasião.
 
Com a cópia do documento que acreditava ser seu, Maria Lúcia Celestino conseguiu emitir CPF, RG e registrar os filhos. O fato de não ser alfabetizada fez com que não percebesse o equívoco no documento. “Quando a gente não tem uma sabedoria para correr atrás das coisas, a gente sempre fica acanhado”, afirma.
 
O equívoco implicou problemas no acesso aos serviços de saúde e conflitos com Justiça Eleitoral durante as eleições de 2016. Na ocasião, foi barrada na seção eleitoral sob alegações de que ela – no caso, com o registro de Maria Lúcia Rodrigues França – já havia registrado o voto.
 
Após afirmar repetidamente que não havia ido às urnas, e exigir votar em seguida, foi intimada por um Oficial de Justiça de Itagibá na segunda-feira subsequente à eleição. “Ele chegou aqui com uma intimação para ir à cidade. Eu estava sendo acusada de votar duas vezes. Eu fui e me falaram que eu precisaria ir lá todo mês”, afirmou.
 
Dona Maria Lúcia deixou os receios de lado quando soube que a Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da DPE/BA estaria em Aiquara – na época, parte da comarca de Itagibá. “Eu estou feliz e agradeci ao meu Deus porque, até hoje, nessa idade, eu nunca tinha sido registrada. Agora eu tenho a minha Certidão de Nascimento na minha mão e eu estou muito feliz”, desabafou.
 
Registro Civil
 
A Defensoria tomou conhecimento do caso durante a atuação itinerante da Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da DPE/BA, realizada no município de Aiquara, em julho de 2019. Como no município não há unidade da Defensoria, foi designada uma defensora pública para viabilizar  o registro de nascimento de Maria Lúcia Celestino dos Santos.
 
Designada para este caso, a defensora pública Laís Oliveira destaca a importância do registro de nascimento. “É o ato que assegura o pleno exercício dos direitos mais básicos aos indivíduos, de modo que sua ausência pode significar a ausência do Estado de Direito na vida daquela pessoa. É como se ela não existisse juridicamente”, pontua.
 
Com a devida autorização para atuar, foi ajuizada uma ação judicial de Abertura de Registro Civil em caráter de urgência, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, que contou ainda com um parecer do Ministério Público. A liminar foi deferida e, com isto, houve a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, para dar continuidade à inscrição no assento de nascimento. Embora tenha caráter liminar, a decisão já resultou em benefícios para a assistida da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
 
Laís Oliveira destaca ainda que o documento viabiliza o exercício da cidadania. Casos similares não são raros e, segundo a defensora, os indivíduos são mais vulneráveis nos locais onde não há sede da Defensoria. “Infelizmente, histórias como a da senhora Maria Lúcia não são raras no estado baiano. Daí decorre a importância da atuação da Unidade Móvel de Atendimento e a relevância da expansão da DPE/BA pelo interior do Estado”, afirma.
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