A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nessa terça-feira (3), para discutir questões relacionadas ao superendividamento. O debate atende a requerimento dos deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Franco Cartafina (PP-MG).
Debatedores defenderam a aprovação de proposta do Senado (Projeto de Lei 3515/15), que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para evitar o superendividamento, definido como a condição em que o pagamento dos débitos ameaça o custeio das despesas básicas do indivíduo.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, garante ao consumidor o direito a informações detalhadas sobre empréstimos e exige das instituições uma avaliação da capacidade de pagamento da dívida por parte do candidato ao crédito. Também prevê a conciliação entre as partes e, se for preciso, uma espécie de recuperação judicial da pessoa física, tal como já existe hoje em dia para as empresas.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e seguiu para a Câmara em 2015. Espera agora pela instalação de uma comissão especial para continuar a ser examinado.
Representantes de várias entidades alertaram para a situação dos 63 milhões de brasileiros que estão inadimplentes, parte deles por causa de eventos imprevistos, como doenças, atraso nos salários e desemprego. A faixa etária mais atingida vai dos 41 aos 50 anos. Mas há grupos especialmente vulneráveis, como os idosos.
Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, falou sobre o por quê deste tema tocar tanto no trabalho da Defensoria Pública. "No Rio de Janeiro temos um projeto de atendimento a consumidores superendividados desde 2005. O projeto é baseado na educação financeira, prevenção, tratamento, pagamento e plano de pagamento através da conciliação. Trazemos de volta a vida econômica das pessoas que estão nessa situação de vulnerabilidade. Hoje o consumidor superendividaoe está numa situação extrema. Quem tem a experiênccia de fazer o atendimento desse público sabe que precisa de uma regulamentação para que essas pessoas possam sair da ruína, alcançar sua recuperação e voltarem a consumir", disse a defensora pública.
Participaram também o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Gustavo Alves e o coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor, Carlos Cintra.
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