Com uso da tecnologia e a integração entre as instituições do sistema de Justiça, o Espírito Santo dá um passo importante rumo à pacificação do seu sistema prisional. A partir dessa segunda-feira (2) até o dia 13 de setembro, o Estado recebe o reforço de 55 defensoras e defensores públicos de 25 unidades da Federação, além de 12 defensoras e defensores públicos locais, para atuar na revisão dos processos dos presos condenados, através do Programa Defensoria sem Fronteiras. É a primeira vez que o DSF é realizado eletronicamente.
O programa consiste em uma força-tarefa em presídios e faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Ministério da Justiça (MJ), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Nacional das Defensoras Defensores Públicos (ANADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ).
O defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, afirma que o objetivo do mutirão não é a liberação indiscriminada de apenados. “Quem comete um delito deve pagar por ele, na medida da culpabilidade. Durante o mutirão, a Defensoria Pública fará uma reavaliação dos processos, submetendo-os aos magistrados e ao Ministério Público, para que seja avaliado os direitos dos apenados. Havendo a possibilidade de progressão de regime ou outra medida que seja a melhor saída para a sustentabilidade do sistema, com anuência do Poder Judiciário e do MP, tais medidas serão então concedidas”, explica.
Para ele é preciso discutir novas ferramentas para o sistema penitenciário. “Não podemos tratar o sistema com a mesma mentalidade de 20 anos atrás. É preciso trazer soluções novas modernas e usar a tecnologia, a exemplo do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que vai melhorar o sistema prisional. Outra ferramenta que está sendo utilizada no Estado com muito êxito são as tornozeleiras eletrônicas, na qual a pessoa recebe uma prisão domiciliar, antecipando sua liberdade, mas é eletronicamente monitorada”.
A coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, Gisele Souza de Oliveira, explica que, com a migração dos processos de execução penal do meio físico para o meio eletrônico, o CNJ identificou a necessidade de fazer uma revisão de determinados processos, que foram pré-selecionados para o mutirão. A magistrada ressalta que, após a análise, decisões distintas podem ser tomadas, tais como: mudança de regime, de prazo ou remissão.
Além do uso da tecnologia, o mutirão também inova na acolhida dos egressos, com os esforços do Escritório Social e dos Voluntários das Nações Unidas. De acordo com o diretor executivo do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ, Victor Martins Pimenta, os internos terão acolhimento, atendimento qualificado por profissionais da psicologia e do serviço social, recrutados pelo Programa de Voluntários da ONU, que atuarão tanto nas unidades prisionais, quanto no Escritório Social.
Participaram da cerimônia de lançamento o promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Trabalho em Execução Penal, Sérgio Alves Pereira; o defensor público-geral do Rio de Janeiro e representante do Conselho Nacional dos Defensores Públicos, Rodrigo Pacheco; o representante da Defensoria Pública da União, Alexandre Kaiser; a representante do Departamento Penitenciário Nacional, Luna Luz; o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho; o presidente da Amages, Daniel Peçanha, e a presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB-ES, Manoela Soares.
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