A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nessa semana a série de audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019). Representantes de trabalhadores dos setores público e privado têm participado dos debates e criticam a matéria por não considerar especificidades de algumas categorias. Regras de transição mais brandas são principal o pedido das carreiras.
Na audiência pública de terça-feira (20/8) representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) defenderam que sejam feitas correções no texto aprovado na Câmara dos Deputados.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ressaltou que poucos compreenderam a amplitude desta reforma. Segundo ele, nada garante que a economia vai ser retomada se o governo aprovar a proposta. “Muitos somente vão se dar conta das perdas brutais no momento de buscar o benefício previdenciário. Temos o dever de esclarecer aos trabalhadores o que está em jogo, pois ainda há tempo de uma grande mobilização para reverter o curso dos acontecimentos”, afirmou.
Mobilização #ReformaNão
Já a ANADEP continua a mobilização no acompanhamento da reforma da Previdência. Ao longo da semana, houve reuniões com: Senador Fabiano Contarato (REDE-ES); Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); Jayme Campos (DEM/MT), Humberto Costa (PT/PE); Marcelo Castro (MDB/PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC).
Na próxima semana haverá também atividades legislativas e intensificação das campanhas de mídia nas redes sociais.
Tramitação
Se todos os debates forem realizados conforme o previsto, o relatório poderá ser lido na próxima semana, afirmou o relator da matéria da CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). Pelo calendário fechado por líderes do Senado, a leitura do parecer na Colegiado será feita no próximo dia 28/8. A previsão é que a tramitação da reforma seja concluída no início de outubro.
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