O presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, e o defensor público associado, Felipe Augusto Cardoso Soledade, participaram na manhã desta terça-feira (20/08) da reunião com representantes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que apuram a tragédia de Brumadinho. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e reuniu representantes da CPIs da ALMG, da Câmara dos Deputados (Brasília) e da Câmara Municipal de Belo Horizonte, além de membros do sistema de Justiça.
Na reunião, o grupo discutiu a elaboração do relatório final da CPI da Câmara dos Deputados, em Brasília, que, segundo seu relator, deputado federal Rogério Correia (PT/MG), deve ser concluído na terceira semana de setembro. Por sua vez, o relator da CPI da ALMG, deputado André Quintão (PT), disse que o primeiro esboço do relatório deverá ser apresentado aos deputados no início de setembro. À nível do município de Belo Horizonte, o vereador Irlan Melo (PL), relator da CPI da Câmara de BH, destacou que a conclusão de seu trabalho, que será entregue hoje, tem como foco os impactos que o despejo de rejeitos de mineração podem trazer para o fornecimento de água na Região Metropolitana.
Defensoria Pública
Ao uso da palavra, o presidente da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, agradeceu o convite para participar da reunião e relembrou a trajetória de atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais que, desde as primeiras horas da tragédia em Brumadinho, esteve presente para auxiliar os mais vulneráveis. Martelleto elencou ações da Defensoria Pública em consonância com demais Instituições e Órgãos para solucionar demandas imediatas e a longo prazo.
O presidente da ADEP-MG relembrou tragédias coletivas ocorridas em Minas Gerais, como o rompimento da barragem de Mariana em 2015; o incêndio da casa de show Canecão Mineiro em Belo Horizonte, que deixou sete mortos e 197 feridos em 2001; a morte de 36 pessoas na tragédia da Vila Barraginha em Contagem em 1992; e ainda a queda de um pavilhão no parque de exposição da Gameleira na capital em 1971, deixando 65 operários mortos e 50 feridos. Citando os ocorridos, Martelleto afirmou que, pela primeira vez, com a tragédia de Brumadinho, os mais vulneráveis foram os primeiros a serem ouvidos.
“Em nome das defensoras e dos defensores públicos, quero deixar registrado que, com a participação da Defensoria Pública, pela primeira vez nesse histórico de tragédias coletivas o atingido, o vulnerável, que estava no último lugar na fila, foi colocado em primeiro lugar, sendo imediatamente atendido e suprido, ainda que minimamente, suas necessidades com composições extrajudiciais com valores bastante substanciais”, afirmou Martelleto.
Acordos
O defensor público Felipe Soledade apresentou os números da Defensoria Pública de Minas Gerais em relação a atuação em Brumadinho. Até o momento foram realizados mais de 2.800 atendimentos e firmados 127 acordos extrajudiciais, com 100% de homologações pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Para o defensor, os acordos realizados até o momento visam dar celeridade e respostas aos atingidos. “É muito importante para nós estarmos em Brumadinho, atendermos pessoalmente cada um dos indivíduos que foram atingidos e ouvir suas histórias, mas sobretudo, podermos viabilizar uma solução concreta, uma vez que os ensinamentos da tragédia de Mariana, por meio da via judicial, mostrou-se inadequado para satisfazer a urgência dessas pessoas por indenização”, resumiu Soledade.
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