A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, na segunda-feira (19), do seminário "Direitos Humanos e Fraternidade: o Princípio da Fraternidade na Prática Judicial". O evento aconteceu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em Brasília (DF).
Com o tema “O princípio da fraternidade na prática judicial”, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto fez a conferência inaugural do Seminário. Sob a mediação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, Ayres Britto chamou a atenção para o fato de que o Brasil nas últimas três décadas dispõe de uma Constituição com qualidade democrática, humanista, civilizatória e fraternal. “Não padecemos de déficit de normatividade qualificada pelos prismas que mais interessam, mas padecemos de déficits de interpretação constitucional e aplicabilidade igualmente constitucional. Estamos no ápice de uma crise mais séria, porque andamos de costas para a Constituição, pois não temos praticado o que podemos chamar de uma governabilidade constitucional, que é uma governabilidade humanista”, ponderou.
Para a defensora pública, Rivana Ricarte, “discutir a fraternidade como prática judicial é algo que qualifica a atuação da Defensoria Pública porque é a atuação que tem em sua essência a promoção de direitos humanos. Discutir no constitucionalismo o direito dos economicamente vulneráveis converge as vertentes do constitucionalismo (liberal, social e fraternal) e se juntam na Defensoria” , disse.
Prestigiaram o evento a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, também coordenadora do Seminário; a diretora-tesoureira-adjunta, Maria Rita Manzarra; o assessor da presidência Levine Raja Gabaglia; o secretário de Justiça Restaurativa da entidade, Marcelo Salmaso; os presidentes de associações regionais Elayne Cantuária (Amaap), Elbia Araújo (Amab) e Thiago Brandão (Amapi); a diretora da Amazon, Lúcia Corrêa Viana; o vice-presidente da Ajufe, Newton Ramos; além de representante do TJDFT, membros do MP, advogados, defensores públicos, professores e estudantes.
O evento
O Seminário Direitos Humanos e Fraternidade: O Princípio da Fraternidade na Prática Judicial da AMB contou com o apoio da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF). Sob a coordenação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, da vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, e do presidente da Amagis-DF, Fábio Esteves, o evento teve como foco central a fraternidade e a sua aplicação no âmbito da Justiça.
