Criada em 3 de julho de 1984, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) completou 35 anos de uma história marcada pela defesa intransigente das causas das defensoras e defensores públicos, o fortalecimento da Defensoria Pública, bem como a promoção e a efetivação dos direitos humanos. Para marcar a data, a entidade promoveu, nesta quarta-feira (10), uma solenidade que reuniu defensoras e defensores públicos de todo o país, ex-presidentes(as) da Associação, autoridades e representantes da sociedade civil. O evento aconteceu na sede da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur), em Brasília.
A solenidade iniciou com a exibição de um vídeo, que trouxe um resumo da trajetória da entidade. Uma linha do tempo da sua criação até os dias de hoje.
Confira aqui.
Compuseram a mesa de abertura, o presidente da ANADEP, Pedro Coelho; a vice-presidente Rivana Ricarte; o ex-presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli (biênio 2017-2019); o presidente do CONDEGE, José Fabrício de Lima e a defensora pública-geral do Distrito Federal, Maria José de Nápolis.
A Defensora geral falou das lutas e conquistas da Defensoria Pública e do papel da ANADEP. “É uma honra ter vários colegas aqui na nossa casa, na Defensoria Pública do Distrito Federal. Parte de toda essa luta de vocês foi quem nos trouxe até aqui”, disse Maria de Nápolis.
O presidente do CONDEGE, José Fabrício, abordou os caminhos da Entidade e a sua trajetória. “A Defensoria deve muito ao trabalho da ANADEP. É ela que traz o fortalecimento de uma constituição tão importante para a consolidação de um Estado Democrático de Direito. A ANADEP atua em épocas onde, infelizmente, as questões políticas estão contra nós. Vamos nos reinventar e mesmo no cenário de dificuldade, a nossa Defensoria possa continuar pulsando e fazendo a diferença na vida dos nossos assistidos”, falou.
O defensor público Antonio Maffezoli homenageou, principalmente, as presidentas Suely Netz e Patrícia Ketterman, que já estiveram à frente da ANADEP. “São mulheres que trouxeram diferenças para nossa Associação. Preciso ressaltar também a importância dos colegas de ponta que vêm a Brasília atuar junto com a Associação Nacional. Vocês são essenciais neste caminho”, afirmou.
Na ocasião, a vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, falou dos 35 anos da Associação, o crescimento da Defensoria Pública no Brasil ao longo destes anos e a importância do associativismo, principalmente nos momentos de crise em que o país enfrenta. “A ANADEP é uma construção coletiva e duradoura que se solidifica com o trabalho de cada um que fez e que faz a história da Associação, no passado e no presente. E aqui estamos todos unidos comemorando e com um propósito comum de fortalecer a ANADEP, fortalecer a Defensoria Pública no Brasil e expandir, cada vez mais, nossos horizontes. Que nos mantenhamos unidas e unidos”, disse.
Por fim, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, destacou que a passagem dos 35 anos é um momento de celebrar a história da entidade. "Nessa celebração de 35 anos da ANADEP agradecemos as defensoras e os defensores públicos ativos e inativos de todo o país que nos ajudam a construir essa história. Essa é a nossa festa, mas é também mais um impulso para continuarmos lutando pelo acesso à Justiça no país e pelo fortalecimento da nossa Defensoria Pública", afirmou. Em seu discurso, Pedro também relembrou as principais conquistas obtidas nos biênios dos respectivos presidentes.
Palestra magna "Constitucionalismo Brasileiro: problemas crônicos e crise"
Um dos destaques da noite foi a Palestra magna "Constitucionalismo Brasileiro: problemas crônicos e crise", proferida pelo jurista, advogado e professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento.
Na ocasião, ele abordou aspectos da Constituição. “A Constituição se abriu para a sociedade civil e abriu as portas para o acesso à Justiça. Não é uma Constituição perfeita, bom exemplo disso é a segurança pública. Mas é um texto constitucional que todos nós devemos nos orgulhar e, mais do que nunca, lutar por ele”.
De acordo com Sarmento, o maior problema crônico da Constituição que perdura ao longo do tempo é o não racionamento da igualdade. “Nós não enraizamos na nossa cultura a compreensão de que as pessoas são iguais e que os direitos devem ser igualmente acessados por todos. O Brasil é hoje o nono país mais desigual do mundo. As pessoas não conseguem acessar os direitos em base igualitária”, disse.
Sobre os avanços da Constituição, o jurista abordou a importância das políticas públicas. “Conseguimos universalizar o acesso ao ensino fundamental. A qualidade do Sistema Único de Saúde é ruim, mas existe. Políticas de aumento do salário mínimo e de benefícios sociais, por exemplo. Nestes 30 anos da Constituição, ficamos muito aquém, mas houve muitos avanços”.
Sarmento falou da crise do país, das eleições e sobre corrupção, situações que colocam em xeque a Constituição. “Estes momentos de crise são momentos que podemos deslumbrar saídas para impasses que temos que enfrentar. Muita coisa está em risco para as gerações futuras. O momento é dramático, mas a força da Constituição depende da presença de sentimento constitucional e que a sociedade valorize a Constituição e esteja disposta a lutar por ela”.
Por fim, o jurista falou do trabalho das defensoras e defensores públicos.” A principal tarefa de vocês é incluir os excluídos, logo, é a profissão mais bonita do judiciário. A Instituição do cenário brasileiro que vem atuando com mais coragem, é a Defensoria Pública. Mais do que nunca na própria história da Instituição. Sempre em defesa dos grupos vulneráveis e da democracia”.
Homenagem
Ao final, ex-presidentas e ex-presidentes receberam uma placa em homenagem aos trabalhos realizados frente à ANADEP. Estavam presentes na solenidade: Suely Pletz Neder (1986-1990), André de Felice (1990-1994), Genaldo Lemos do Couto (1994-1997), Roberto Freitas Filho (1999-2003), Leopoldo Portela Junior (2003-2007), Fernando Calmon (2007-2009), André Castro (2009-2013), Joaquim Neto (2015-2017) e Antonio Maffezoli (2017-2019). As homenagens foram entregues pelo presidente e vice-presidente da ANADEP e pelos representantes das Associações estaduais referentes ao Estado dos homenageados.
Além disso, os dois funcionários mais antigo da ANADEP, Rodrigo Lopes, que trabalha há 13 anos na Entidade, e Virgínia Motta, há 10 anos, também foram homenageados.
O defensor público do Rio de Janeiro, André de Felice, falou por todos os homenageados. “É uma emoção poder falar em nome de todos os ex-presidentes. Faço uma homenagem ao primeiro presidente da então FENADEP, José Fontenelle, que não está mais presente aqui, e a defensora Suely Neder, que me antecedeu. Como é bonito ver o quanto caminhamos. Não podemos nem comparar o que é a ANADEP e a Defensoria Pública hoje. É muito bom ver que temos esse processo de crescimento e uma grande legitimidade de uma demanda social enorme. É muito bom ver que crescemos e que temos uma luta classista muito encorpada. Andávamos pela Congresso Nacional e os parlamentares nem sabiam da nossa existência. Hoje, nas atividades legislativas, já sabem quem somos. Esse reconhecimento é graças a cada defensora e defensor. Parabéns a Defensoria Pública! Parabéns a nossa ANADEP!”, finalizou.
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