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10/07/2019

CE: Defensoria assina termo de cooperação com a UFC para apoio técnico nas ações de usucapião para áreas mais vulneráveis de Fortaleza

Fonte: ASCOM/DPE-CE
Estado: CE
A Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Universidade Federal do Ceará assinam termo de cooperação para auxiliar no trabalho de regularização fundiária de moradias na cidade de Fortaleza. A experiência entre alunos, vinculados ao Canto, Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo, profissionais da ONG Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Cidade e defensores públicos permitirá inicialmente fazer a cartografia social do bairro Presidente Vargas, onde uma média de 170 moradias poderão ter os levantamentos georreferenciados dos lotes em situação irregular de posse, passíveis de ações judiciais de usucapião pela Defensoria Pública.
 
A cerimonia de assinatura do termo de cooperação será nesta quarta-feira (10), às 13h, no auditório do curso de Arquitetura da UFC (avenida da Universidade, 2890) e contará com a presença do reitor da UFC, Henry de Holanda Campos e da defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, além dos realizadores do projeto. “A parceria é inédita no Ceará e pode dar um grande passo para concretização do acesso pleno à justiça, permitindo a estes cidadãos ter o tão sonhado papel da casa”, disse a defensora geral.
 
A necessidade de um projeto para apoio técnico partiu de uma demanda na Ouvidoria da Defensoria Pública, por meio do projeto Territórios Vivos, que mapeou os principais problemas dos bairros com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHM) da cidade de Fortaleza. Dentre eles, a questão da regularização da moradia apareceu como recorrente reclamação da população. O Núcleo de Moradia e Habitação da Defensoria (Nuham) aponta as dificuldades para a instrução de processos judiciais de usucapião, já que dentre as documentações comprovatórias exigidas pela Justiça está a realização de memoriais descritivos e das plantas das casas, assinadas por equipe técnica especializada, o que a população de baixa renda não consegue pagar. A parceria permitirá que estudantes possam, acompanhados por profissionais, ir a campo e treinar suas especialidades, auxiliando assim a população mais vulnerável.“O Canto é um escritório modelo do curso de arquitetura que pode prestar este tipo de assessoria técnica, com a tutoria de um professor do curso, e este tem sido um trabalho bem interessante, pelo contato dos alunos com as comunidades e por ter esta devolução direta da Universidade para com a sociedade. Percebemos o retorno que podemos dar em uma situação de tantas precariedades e diante da demanda pelo direito fundamental a habitação, os alunos têm se dedicado a esta temática como atividade de extensão”, explica o professor e coordenador da atividade, Newton Becker.
 
A cartografia social de 100 primeiros moradores do bairro Presidente Vargas, em Fortaleza, começa a ser trabalhada pelos alunos. Em agosto de 2018, o projeto Defensoria em Movimento esteve na comunidade e a presidente do Conselho de Moradores do Parque Presidente Vargas, Maria Lúcia Fernandes, informou da necessidade de ter o papel da casa, mas que a comunidade não tinha como custear a demanda pela regulamentação das moradias. Outros bairros podem ser abraçados pelo projeto, que prevê alcançar até 3.000 ações individuais de usucapião na cidade, mapeamento inicial do projeto.
 
Assinatura de termo de cooperação para auxílio nas ações de regularização fundiária em Fortaleza
Defensoria Pública, UFC e Taramela
Dia 10 de julho – quarta-feira, às 13h
Auditório do Curso de Arquitetura (avenida da Universidade, 2890, Benfica)
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