Fruto de ação judicial, o Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e Saúde, da Defensoria Pública estadual (DPE-MA), em audiência de conciliação promovida pela Vara de Interesses Difusos da capital, garantiu a regularização do fornecimento de bolsas de colostomia e de urostomia para pacientes ostomizados na capital e mais de 170 municípios maranhenses.
O material deve ser fornecido gratuitamente pelo Município a pacientes do SUS que fizeram cirurgia denominada estoma, espécie de abertura que substitui o reto e serve para excretar fezes e urina. Segundo a Associação dos Ostomizados do Maranhão, o fornecimento dos insumos estava irregular desde 2015, o que ocasionou, na época, Ação Civil Pública por parte do Ministério Público, e, mesmo após sentença em 2018 favorável à entidade, o serviço ainda não está funcionando regularmente.
“A associação possui aproximadamente dois mil integrantes, afetados pela irregularidade no serviço municipal de fornecimento deste material. Diante disso, entramos com o pedido judicial para que o Município restabeleça a entrega do produto, tendo em vista a saúde e o comprometimento da renda familiar dos integrantes da associação e demais usuários do SUS”, destacou o defensor público com atuação no Núcleo da Saúde, Cosmo Sobral da Silva.
De acordo com o defensor, a atuação da Defensoria priorizou a resolução extrajudicial do conflito, sendo realizadas diversas reuniões com o secretário de saúde, pacientes e Ministério Público. Durante a audiência de conciliação, conduzida pelo juiz titular da Vara de Direitos Difusos, Douglas Martins, representantes do Município informaram que este fornecerá, emergencialmente, insumos para os próximos 90 dias, bem como afirmaram que está em andamento processo licitatório para a aquisição dos insumos para o restante do ano.
Ficou acertado, também, que a partir de 2020, a aquisição e a dispensação das bolsas coletoras de ostomia serão repassadas aos municípios, não ficando apenas de responsabilidade do Poder Executivo ludovicense, por meio de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão (CIE/MA).
Por outro lado, o presidente da Associação dos Ostomizados, Wanderley Garcia, deverá encaminhar a relação de usuários do SUS que estão aguardando a realização de cirurgia de reversão de uso das bolsas coletoras de ostomia. “Já entregamos a lista de associados para que recebam suas bolsas e possam viver com dignidade e segurança. Agradecemos ao trabalho da Defensoria e do Ministério Público que nos apoiaram e continuam nos apoiando nessa luta diária pela sobrevivência”, destacou.
