Na manhã desta quarta-feira (26), a Escola de Assistência Jurídica (Easjur) sediou o evento “Nudem – 10 anos Em Defesa Delas”, solenidade comemorativa aos 10 anos do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (Nudem/DPDF) e à campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), “Em Defesa Delas”. A cerimônia teve como objetivo ressaltar a importância do trabalho do Nudem, resgatando o relato sobre sua década de existência, além de lançar luz sobre a campanha da ANADEP, que trata do trabalho das Defensorias Públicas em prol dos direitos das mulheres. A vice-presidente da Associação Nacional, Rivana Ricarte, participou do evento.
Na ocasião, foram realizadas duas rodas de conversa, que abordaram pesquisas acadêmicas e vivências relacionadas à defesa dos direitos das mulheres. Na abertura do evento, a defensora pública-geral do DF, Maria de Nápolis, destacou o trabalho do Nudem, da ANADEP e a importância da iniciativa. “Mulheres que estão aqui presentes, do DF e do Brasil, continuem a ser apenas mulheres. Isso por si só já basta para o nosso empoderamento”, comentou.
Segundo a coordenadora do Nudem, Dulcielly Nóbrega, até maio deste ano foram realizadas cerca de 10.664 audiências e 9.992 atendimentos no Nudem. Visivelmente emocionada, a defensora pública relatou a história do Núcleo e destacou casos marcantes atendidos ao longo desses anos. “Do sistema de Justiça, eu não tenho dúvida de que a Defensoria Pública foi a instituição que mais teve que se reinventar. A partir de uma lei, existiu uma mudança de cultura, que diz que agora temos que atender também as mulheres vítimas de violência doméstica. Isso trouxe um imenso desafio para essa instituição, que sempre teve a função de defender os acusados, mas agora também tem de defender as vítimas”, explicou.
A defensora pública e coordenadora da Comissão da Mulher da ANADEP, Rita Lima, apresentou a campanha nacional “Em Defesa Delas”. “Não foi fácil fazer com que o tema da mulher fosse escolhido para a campanha nacional. Isso já demonstra alguma coisa. Mas, felizmente, passamos por esse momento de escolha do tema e o que nos levou a isso foram os fatores externos e internos. Continuamos, apesar disso, sendo um país extremamente violador do direito das mulheres e não podemos ignorar essa realidade. São muitos fatores que demonstram a fragilidade da mulher no Brasil e esses dados foram sendo colhidos pela comissão, pela Defensoria Pública e levados à Anadep. Mas não é só isso. Passamos por um processo interno também, de aumento do reconhecimento das mulheres nas defensorias públicas dentro dos espaços de poder”, declarou.
Na sequência, teve início a primeira roda de conversa, com o tema “O processo penal feminista: perspectivas de raça e gênero e acesso à justiça – uma abordagem feminista negra”, mediada pela presidente da Associação dos Defensores do Distrito Federal (Adep/DF), Mayara Tachy. Como palestrantes, foram convidadas a pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas e coordenadora Nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem/Brasil), Soraia Mendes; e a professora, historiadora e ativista feminista negra, coordenadora de Políticas de Promoção e Proteção da Igualdade Racial, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marjorie Chaves.
Na oportunidade, duas mulheres, vítimas de violência doméstica e assistidas da Defensoria, deram seus depoimentos e relataram experiências pessoais. Monica Macedo é mãe da dentista Nathália Verônica de Macedo, morta em 2017 pelo companheiro. Mônica conseguiu a guarda do neto, à época com um ano de idade, sequestrado pelo genro. “Para conseguir chegar até aqui foi muito difícil. O caso foi muito divulgado na mídia, porque além da minha filha ter sido morta, o meu neto foi sequestrado pelo pai e assassino dela. Por meio do Projeto RenovAção eu tenho me fortalecido, mas é uma questão familiar mesmo. Eu estou vivendo estigmas, situações morais, e isso é muito difícil. A minha vida mudou. Eu perdi saúde, perdi referência, perdi tudo”, declarou.
A assistida Maridália Carvalho contou que foi vítima de violência doméstica por 12 anos. “Eu finalizei um ciclo de violência na minha família e a minha vida está recomeçando agora. Para mim, a Defensoria tem sido a minha casa. Aqui sou socorrida, ouvida, orientada, e esse é apenas o começo. A gente se aprisiona com o medo, mas hoje eu sou livre. Sou livre da violência”, disse.
Por fim, a segunda roda de conversa trouxe os seguintes temas: “Violência de gênero nas relações de namoro; Relações entre raça e gênero para compreensão do humano, do Direito e guarda compartilhada e alienação parental – Direito das crianças ou desconhecimento da dinâmica das violências de gênero?”. Foram palestrantes a bacharel em Direito, doutora em Sociologia e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre as Mulheres da Universidade de Brasília, Ana Paula Martins; e a psicóloga judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com 30 anos de atuação, Marília Lobão.
Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) – Presta atendimento a mulheres vítimas de qualquer violação. A maior parte das demandas recebidas é de violência doméstica, pedidos de medidas protetivas e atendimento psicossocial às mulheres violentadas. Mas, além do atendimento jurídico e processual às vítimas, o espaço tem a função de articular políticas públicas de enfretamento à violência contra a mulher.
O Nudem está localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes (Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 4) e os agendamentos de atendimentos ocorrem no período da tarde (12h às 19h). Para mais informações, entre em contato pelos telefones (61) 2196-4461 e 2196-4463.
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