Maria Lúcia da Silva tem 63 anos e trabalha como diarista. Seus ganhos mensais são em torno de R$ 1 mil reais por mês. Chegou na sede da Defensoria Pública do Estado de Goiás com uma dívida de R$ 46 mil reais em conta de água para o atendimento concentrado, realizado em parceria com a Companhia de Saneamento (Saneago), na manhã deste sábado (08/06). Saiu com um abatimento de 45% na dívida e o parcelamento do saldo em prestações que pagará com a ajuda da família. Quase 100 pessoas em situação parecida com a de Maria Lúcia foram atendidas.
O imóvel onde Maria Lúcia mora é fruto de uma herança e a dívida com a concessionária de água e esgoto começou quando seu pai ainda era vivo. Como eles têm uma cisterna em casa. O pai da diarista deixou a água cortar e não buscou resolver a situação. Após seu falecimento, a família tentou resolver a situação, mas como a dívida era muito alta a situação foi parar na justiça. Assistida pela Defensoria Pública, ela nunca conseguiu chegar a um acordo nas audiências que pudesse pagar. Hoje, a situação foi solucionada.
“A minha sensação nesse momento é de alívio. Agora, vamos juntar a família e pagar o que restou da dívida”, conta Maria Lúcia. No caso dela, os R$ 25 mil que restaram de dívida foram parcelados em 50 meses. Casos como dela foram comuns durante todo o dia. Na realização desses acordos, em alguns casos, o desconto poderia chegar até 98% sobre a multa, juros e correção monetária da dívida.
“É importante estabelecer condições para que essas pessoas possam pagar sua dívida e ter acesso à água tratada”, pontua o coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas Processuais Cíveis da Capital, Fábio Ferreira Santos. O defensor público argumenta que esse atendimento concentrado possibilitará a regularização de débitos, a redução e resolutividade de demandas judiciais, bem como a retomada do fornecimento de água potável a essa população, porque mesmo havendo na residência uma fonte alternativa de abastecimento de água [como o poço artesiano] ela não é tratada. A maioria das contas em atraso dizem respeito à tarifa de esgoto, pois mesmo que o fornecimento da água ocorra por poço artesiano ou cisterna é necessário o pagamento dessa taxa destinada ao tratamento e coleta de esgoto.
O atendimento de hoje foi um projeto-piloto. Após essa primeira experiência, a Defensoria Pública e Saneago vão projetar outros eventos para que mais pessoas tenham acesso ao benefício. O defensor público-geral, Domilson Rabelo da Silva Júnior, disse ainda que a Defensoria Pública pode buscar junto à concessionária de energia elétrica modelo semelhante de mediação. “A maioria das pessoas atendidas pela Defensoria Pública em razão de dívida com as concessionárias de serviço público quer pagar. E o nosso papel é mediar o interesse delas junto às concessionárias para que os valores sejam acessíveis”, destaca o defensor geral.
Desde 2018, a Defensoria Pública tem se reunido com a Saneago a fim de solucionar os conflitos judiciais envolvendo seus assistidos. As condições que a empresa oferecia para acordo eram inviáveis às pessoas atendidas pela DPE-GO, uma vez que trata-se de pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica. Fruto desse diálogo, em 13 de novembro do ano passado, houve a publicação de uma resolução, da diretoria da Saneago, instituindo a Política de Negociação de Débitos de Difícil Recebimento (PNDDR). Esse documento contemplou aqueles que são atendidos pela Defensoria Pública, os beneficiários da assistência judicial gratuita, os que possuem processo em fase de execução e que a tentativa de recebimento se mostrou ineficaz, entre outros.
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