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10/06/2019

ES: Defensorias Públicas e Ministérios Públicos contestam liberação do consumo do pescado do Rio Doce pela Anvisa

Fonte: ASCOM/DPE-ES
Estado: ES
As instituições dos Sistema de Justiça que atuam em defesa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG), divulgaram nesta sexta-feira (7), nota pública contestando a liberação do consumo de 200 gramas de peixe por dia do Rio Doce e da costa marinha afetada pelos rejeitos da Samarco. A quantidade foi liberada nesta semana por uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo apresentando vários metais na amostra.
 
No entanto, no entendimento das Defensorias Públicas e dos Ministérios Públicos, as conclusões da Anvisa, na verdade, reforçam a existência de um quadro crônico de contaminação do pescado na Bacia do Rio Doce que, mesmo que demande mais estudos, atesta a imperiosa necessidade da continuidade de todos os programas socioeconômicos em andamento pela Fundação Renova, bem como a urgente expansão de seu fornecimento àquelas comunidades que ainda não foram contempladas.
 
Além disso, as instituições de Justiça, de acordo com o princípio da precaução, entendem que persistem dúvidas a respeito da qualidade do pescado na Bacia do Rio Doce e externam preocupação com a orientação descontextualizada da Anvisa pela Fundação Renova, razão pela qual adotarão as medidas cabíveis.
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